Prefeitura teria beneficiado empresa de sócio de secretário  

A Câmara de Vereadores de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, decidiu nesta terça-feira instalar uma comissão processante para investigar o prefeito da cidade, Fernando Gomes Neto (PSB), e o secretário de Desenvolvimento, Marco Aurélio Pereira. Segundo denúncia recebida pela Casa, a prefeitura do município assinou, em 2013, contrato para obras de R$ 5,5 milhões com a MCorrea Construções, empresa que tem vínculo com Pereira.

Os documentos anexados à denúncia provam que o administrador da MCorrea, Márcio Corrêa, era sócio de Pereira em outra construtora, a Margem Construções e Comércio, no momento da assinatura do contrato com a prefeitura de Lagoa Santa.

De acordo com registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Corrêa só deixou a sociedade da Margem Construções no dia 26 de julho de 2013, mais de cinco meses após a assinatura do contrato da MCorrea com o Executivo municipal, em 14 de fevereiro.

Segundo o autor da denúncia que chegou à Câmara, a MCorrea é um negócio de fachada constituído por Pereira e Corrêa para se beneficiarem do contrato milionário com a prefeitura. “Prova disso é que a companhia já estava recebendo há meses quando Corrêa deixou a Margem Construções. O Marco Aurélio, como secretário, não podia ter vínculo algum com uma empresa que presta serviços à prefeitura”, disse.

O denunciante questiona ainda o fato de o prefeito Fernando Gomes Neto ter descumprido a Lei de Licitações ao assinar o contrato, apesar do notório vínculo da construtora com o secretário de Desenvolvimento da cidade.

Mais acusações. Essa não é a primeira acusação contra o prefeito e o secretário de Lagoa Santa. A Câmara municipal já recebeu quatro denúncias envolvendo Fernando Gomes Neto, a mais grave delas resultou, inclusive, em sua cassação.

Atualmente, o prefeito governa a cidade graças a uma liminar de agosto do ano passado, concedida pelo desembargador Belizário de Lacerda. A decisão de Lacerda derrubou provisoriamente a cassação, que foi resultado de uma denúncia de superfaturamento e irregularidades na dispensa de licitação para a coleta e transporte de lixo na cidade. O julgamento do mérito da ação está marcado para o próximo dia 25.

Já no caso do secretário de Desenvolvimento, pesam contra ele uma acusação de peculato em Pedro Leopoldo e uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades no contrato e na execução da obra de cobertura do Ginásio Melãozinho, em Varginha, no Sul de Minas Gerais. O MPF está apurando supostas fraudes na licitação, vencida pela Margem Construções.

Segundo a assessoria da prefeitura, Gomes Neto e Pereira não foram localizados.

Comissão

Quem. A comissão será formada pelos vereadores Aline Souza (PMDB), Roberto Emereciano Pereira (PP) e Roberto Alves dos Santos (PV). Houve unanimidade na aceitação da acusação.

Cidades e réus

Pintópolis.José de Almeida Porteirinha. Juracy Martins Cap. Enéas. Zilmio Rocha

Portelinha. Juracy Martins

Catuti. José Barbosa

C. dos Poções. Sinval Leite 

Guaraciama. Francisco Praes

 Icaraí de Minas. Ambrósio de Almeida

Jaíba. Giovani da Fonseca

Janaúba. Ivonei Brito

Lontra. João R. Neto

Luislândia. Assis de Matos

Matias Cardoso. Josemir Santos

Montalvânia. José Ornelas

Ninheira. Juvêncio Matos

Riacho dos Machados. Antônio Carmo

S. Antônio do Retiro. Manoel Costa

São Romão. Dênio Simões

Lagoa dos Patos. Warmilon Braga