Presidente da ALMG chama secretário de Zema de fake news e diz que foi enganado

O clima de tranquilidade que havia entre a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e Palácio Tiradentes nos últimos meses parece ter chegado ao fim. Após o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy Reis cobrar, em entrevista a O TEMPO, a aprovação de um projeto de lei que tramita na Casa sob o risco de haver quase 50 mil demissões já no começo do próximo ano, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV) reagiu e, em um tom duro, disparou uma série de críticas ao titular da pasta.

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (4), após sua recondução por mais dois anos à frente do Parlamento, Patrus classificou Otto Levy como “secretário fake news”. “O secretário Otto Levy é conhecido aqui como o secretário fake news. Ele já veio aqui no ano passado e disse que se a Assembleia votasse em 15 dias a antecipação do nióbio, ele já tinha 30 ou 40 empresas cadastradas na Bolsa de Valores”, disse Agostinho.

O presidente da Casa referia-se à antecipação dos lucros que Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) teria pela exploração do nióbio. No fim de 2019, essa foi a alternativa defendida pelo governador Romeu Zema (Novo) para pôr fim ao parcelamento de salários e garantir o 13º do funcionalismo. O texto foi aprovado pouco mais de dois meses de tramitação na ALMG, mas até hoje a operação não foi concretizada. Em audiência recente na Casa, Otto Levy afirmou que o mercado não tem mais interesse na venda de recebível devido à pandemia do novo coronavírus.

Confira o trecho da coletiva concedida pelo presidente da ALMG:

Em um tom duro, Agostinho Patrus afirmou que “na hora que ele (Otto) começar a falar coisa de verdade, quando ele começar a vir aqui e expor as coisas com realidade, vamos ouvir”. Ainda segundo o presidente da ALMG, a expectativa é de que o gestor “cumpra o seu papel”.

“Nós esperamos é que ele cumpra o seu papel. A venda das ações da Codemig que tem mais de um ano. Se vocês pegarem aí, exatamente há 12 meses o secretário estava aqui sentado, dizendo que estava tudo vendido, estava tudo certo. Então, o secretário que cuide do trabalho dele, que me parece que não está sendo bem feito nesse tempo todo, em vez de ficar aqui querendo fazer comentários sobre a Assembleia Legislativa”, disparou.

Em outro momento da entrevista, ao ser questionado sobre os projetos prioritários do governo de Minas e a viabilidade de aprovação deles no próximo ano, Agostinho ponderou que o avanço ou não depende do clima político na Casa e voltou a criticar o governo de Minas. “O que a Assembleia não quer e não vai permitir é que, como foi feito há um ano, seja dito aqui que ‘se a Assembleia fizer isso ou aquilo nós vamos resolver o problema do Estado’”.

Em tom irônico e referindo-se à mudança de discurso do governo nas últimas semanas (que agora aposta na venda da Codemig para regularização dos salários do funcionalismo público), Agostinho Patrus disse que daqui a pouco o governo vai afirmar que “se vender a lua consegue pagar o 13º e que se vender o sol põe o salário em dia”.

O deputado cobrou que os questionamentos sejam feitos ao Executivo, disse que a Casa foi “enganada” uma vez, mas que não seria novamente. “Poxa, daqui a pouco vai vir o secretário, esse mesmo fake news que eu citei, e dizer: 'olha, se a Assembleia vender a lua, pagamos o 13º em dia. Se vender o sol, em janeiro põe o salário em dia. Também a gente já fica cansado dessas... (afirmações). Uma vez ser engando tudo bem, duas vezes aí já é demais”.

Resposta

Em nota, o governo de Minas evitou responder diretamente às críticas feitas pelo presidente da ALMG, destacando as ações que têm sido realizadas desde o início da gestão de Romeu Zema (Novo). O Palácio Tiradentes reforçou que a atual gestão é “honesta, responsável e comprometida” com os recursos públicos e voltou a defender a privatização da Codemig como alternativa para “benefício de todos os servidores públicos”.

“O Governo de Minas tem atuado com extrema responsabilidade e zelo pelo dinheiro público, dando início à reconstrução de um Estado que foi dilapidado na gestão anterior”, disse a nota, afirmando que a Seplag fez “uma ampla revisão de contratos, com economia nunca antes vista”.

Entre os pontos destacados, estão a reforma administrativa, que reduziu de 21 para 12 o número de secretarias e o acordo firmado em 2019 pela gestão atual para o repasse de R$ 7 bilhões atrasados aos municípios durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). “Além disso, graças ao esforço e à eficiência na gestão, o Estado pagou fornecedores, especialmente da Saúde, devolvendo aos servidores, por exemplo, o direito à utilização do plano de saúde”, diz a nota.

“Hoje, Minas Gerais conta com um governo honesto, responsável e comprometido com o dinheiro do povo. As ações desenvolvidas são resultado da escolha de uma equipe técnica, altamente qualificada”, destacou o Palácio Tiradentes.

Sobre a antecipação de recebíveis do nióbio, o governo de Minas disse que a medida foi apresentada na esteira de “mais um esforço de consertar os erros passados”. Seguindo o mesmo tom de declarações já feitas por Otto Levy, o governo afirmou que os questionamentos do Ministério Público de Contas à época trouxeram “instabilidade à concretização da operação”. “Com o fechamento do ano no mercado financeiro, o Governo optou por esperar o início de 2020 para realizar a venda, tendo como princípio a responsabilidade em realizar uma operação que fosse vantajosa para os cofres públicos”, destacou o governo na nota.

Em outro trecho, a gestão de Romeu Zema lembra que a pandemia inviabilizou a venda dos recebíveis “a um preço plausível” e reforçou a necessidade de privatização da Codemig. “Tendo em vista todas as ações assertivas tomadas pelo Governo e a preocupação em pagar todo o 13° salário do funcionalismo, é imprescindível que haja a privatização da Codemig. Esse recurso será usado em benefício de todos os servidores públicos. Por isso, o Governo reitera a necessidade de aprovação do projeto que está na Assembleia há mais de um ano”.

Sobre o projeto de lei que regulariza a situação dos funcionários contratados, o governo afirma que “trata-se de uma realidade que precisa ser solucionada para evitar a demissão de quase 50 mil trabalhadores”.

Articulações para votação ainda neste ano estão garantidas, dizem líderes

Embora o presidente da ALMG não tenha deixado claro, em nenhum momento da coletiva, se o projeto de lei que regulariza a situação dos funcionários com contratos temporários no governo seria votado antes do recesso, lideranças ouvidas pela reportagem garantem que as negociações prosseguem no Parlamento.

A leitura das lideranças é de que a votação só será possível se houver um acordo, seguindo o mesmo tom das negociações que já vinham acontecendo. No entanto, a palavra final sobre a inclusão do projeto de lei na pauta do plenário é da presidência da Casa.

“Vamos tentar fazer com que o projeto seja aprovado seja aprovado este ano se for uma situação que vai trazer um benefício para a prestação do serviço público. Mas claro que para isso precisamos chegar num entendimento e num acordo”, disse um dos líderes da ALMG.

A declaração segue o tom do que o líder oposicionista, André Quintão (PT), já havia antecipado a O TEMPO. Ele disse que o governo precisa analisar com mais profundidade as emendas apresentadas e um dos principais impasses diz respeito aos profissionais da educação: os deputados defendem que eles não podem estar incluídos o projeto original porque são regidos por legislação própria.

Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, a Casa entende a necessidade de aprovação do projeto, mas eles consideram que o governo errou na estratégia. “O problema é conversar sobre isso via imprensa. O governo deveria ter canais mais diretos com a Casa”.