Em meio ao debate sobre a reforma da Previdência em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que os servidores públicos do Estado deveriam agradecer pela oportunidade de viver mais e não reclamar porque iriam passar mais alguns anos na ativa até se aposentarem. “Não podemos aposentar ninguém com 45, 48 anos, como acontecia. Estamos vivendo mais e deveríamos agradecer a Deus por isso, e não reclamar porque vamos ter de trabalhar mais três ou cinco anos na vida”, declarou o gestor, durante live realizada nesta segunda-feira (20) para debater as novas regras previdenciárias.

Em seu discurso, Zema destacou que as regras atuais estão defasadas e que remontam há décadas atrás, onde a realidade social era diferente. “Vamos lembrar que há 40, 50 anos, na época dos nossos bisavós, as pessoas se aposentavam com 50 e poucos anos e faleciam antes dos 70. Hoje, continuam se aposentando assim (com essa média) e vivem 80 anos ou mais. A conta não fecha”, disse o gestor, ressaltando que o déficit nas contas da Previdência em Minas, para 2019, deve chegar a R$ 19 bilhões.

O governador ainda destacou que, se as gerações passadas estivessem vivas, não iriam se importar em trabalhar um pouco mais, já que a expectativa de vida também aumentou. As regras propostas pelo Palácio Tiradentes, que são as mesmas da reforma federal, propõem que os servidores se aposentem com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Caso sejam aprovadas, as novas idades significarão um aumento de cinco e sete anos, respectivamente, do tempo na ativa.

Ainda segundo o governador, a proposta que foi enviada para a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e que está sendo analisada pelos deputados não é inédita. “Nada (do que foi proposto) eu tirei da cartola ou da minha cabeça, ou (da cabeça) do secretário Otto”, disse, referindo-se ao titular da secretaria de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, que também participou do debate. “É uma cópia do que o governo federal e outros Estados fizeram”, reforçou Zema.

O mandatário ainda destacou que a reforma é inevitável e que somente com as mudanças é que os servidores voltarão a ter previsibilidade do pagamento dos salários e benefícios. “Há anos, quem vende para o governo de Minas não sabe em que dia recebe. Há anos, quem trabalha no Executivo não sabe a data que o salário cai na conta. Essa previsibilidade só vai voltar com a reforma da Previdência”, defendeu.

Mentiras

O governador também disse que o funcionalismo público se acostumou a ouvir mentiras e a gostar delas nos últimos anos. “Falam que eu não gosto de servidor público. Quem não gosta é o último governador, que saiu sem pagar 13º salário, sem deixar o servidor com acesso à saúde. Ele só mentia e falava que estava tudo bem. Vocês se acostumaram a escutar mentira e gostar. Eu estou aqui para encarar a realidade”, disparou.

O gestor também disse que não quer deixar o governo com a pecha de ter quebrado o Estado. “Se o funcionário público estivesse no meu lugar, com as contas que tenho aqui, iria concordar com o que estamos fazendo. Não quero amanhã sair do governo e ser taxado como o governador que arruinou o Estado”, disse, reforçando a importância do texto e comparando as mudanças à morte. “É inevitável. Se não for aprovada agora, vai ser mais adiante”.

Pensão por morte

Durante o encontro virtual, que foi organizado para esclarecer as dúvidas dos servidores em relação à reforma da Previdência, Otto Levy Reis saiu em defesa das mudanças na concessão para a pensão por morte. Pelas regras propostas, é preciso que o servidor do Estado tenha 18 meses de contribuições e que esteja em um casamento ou União Estável há pelo menos dois anos que o cônjuge tenha direito. Caso preencha esses requisitos, o cônjuge vai receber a pensão por um determinado período de tempo, conforme a idade: para cônjuges com menos de 21 anos de idade, a pensão será paga durante três anos; entre 21 e 26 anos de idade, o benefício segue sendo pago durante seis anos. O caráter vitalício só permanece para cônjuges que possuem mais de 44 anos.

“Isso tem a ver com questão de Justiça. Vamos pensar: uma pessoa jovem, de 25 anos, que ficou viúva, tem condições, depois de três ou quatro anos, de voltar ao mercado de trabalho. Não é justo que a sociedade como um todo pague 60 ou 70 anos de pensão para um jovem de 25 anos. É isso o que a reforma está fazendo”, explicou o titular da Seplag.

Sem citar números, Zema disse que foram detectados casos em Minas de ‘casamentos fabricados’, onde servidores de idade avançada se relacionavam com pessoas mais jovens, e estas tinham direito em caráter vitalício à pensão por morte.

MGPrev

Uma das críticas mais constantes em relação à reforma da Previdência é a tentativa de o governo de Minas criar a MGPrev, uma autarquia que será responsável por fazer a gestão do pagamento de benefícios aos servidores. A entidade, que surgiria a partir da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), não será prejudicada, de acordo com o governo de Minas.

“A separação visa dar foco. O Ipsemg vai cuidar da saúde. Quando fizer (a cisão), os ativos da saúde ficam com a saúde e o da Previdência, com a Previdência. Além disso, o conselho administrativo da MGPrev será formado por servidores dos três poderes e representantes dos aposentados e pensionistas”, justificou Otto Levy, ressaltando que a gestão do Ipsemg será melhorada.

O secretário de governo, Igor Eto, voltou a reforçar que a reforma será importante para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. “Não é uma invenção deste governo. É uma necessidade que temos, como cidadãos de Minas e do Brasil, e o mundo inteiro vem tendo essa discussão”, disse, referindo-se às propostas que foram entregues na semana passada pelos sindicatos. “Precisamos olhar para o futuro e não ficar preso no passado”.