Primeira ação de improbidade 

São Paulo e Curitiba. A juíza federal Gisele Lemke, titular da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR), recebeu petição inicial do Ministério Público Federal e abriu ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o empresário Gerson de Mello Almada, da Engevix Engenharia, e outros três executivos supostamente envolvidos com o esquema de corrupção e propinas instalado entre 2003 e 2014 na estatal. A própria Engevix também é ré na ação.

É a primeira ação por improbidade aberta pela Justiça Federal no âmbito da operação Lava Jato. O Ministério Público Federal já propôs outras quatro ações de improbidade. Além dessas ações de caráter civil, estão em curso processos criminais contra ex-dirigentes, doleiros, empreiteiros e lobistas.

Ação por improbidade visa exclusivamente a sanções civis contra os acusados, como indenização por danos causados, pagamento de multa, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos. Em abril, a juíza decretou indisponibilidade de bens da Engevix, de Gérson Almada, e da Jackson Empreendimentos S/A – holding da Engevix –, em caráter solidário, até o valor de R$ 153,95 milhões. A Engevix, a Jackson Empreendimentos e o empresário Gerson Almada, todos alvos da operação Lava Jato, terão de apresentar a lista de bens livres e desimpedidos passíveis do bloqueio judicial.

A decisão atendeu medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal contra esses investigados. O pedido de indisponibilidade que atinge o caixa da empreiteira e dos outros acusados foi apresentado em ação civil pública de improbidade administrativa decorrente dos desdobramentos cíveis da Lava Jato – no plano penal, já estão em curso ações por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

Na ação aberta nesta quinta, o Ministério Público Federal pede a condenação dos réus, salvo Paulo Roberto Costa, “ao pagamento solidário de danos morais coletivos em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas, em valores não inferiores a dez vezes o valor do dano material causado pelas condutas dos réus, o que equivale à fixação de indenização por danos morais coletivos não inferior a R$ 385 milhões”.

A Engevix diz em sua defesa na Justiça que a empresa sofreu extorsão de diretores da Petrobras e que os procuradores não apresentaram provas de que houve sobrepreço nos contratos fechados com a estatal.

Delator

Defesa. Paulo Roberto Costa sustenta na defesa que “reafirma e ratifica cada um e todos os pontos de sua delação, que foi a mais completa, fidedigna e eficaz que se possa imaginar”.

Saia-justa

Encontro. Uma cerimônia solene no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta promoveu o encontro entre investigador e investigados na Lava Jato.

Junto. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, que conduz inquéritos contra políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, dividiu a bancada de autoridades com dois investigados: os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cadeira. Janot sentou ao lado de Calheiros e a cinco cadeiras de Cunha, quem tem protagonizado ataques ao procurador geral. Na plateia, quase em frente Janot, sentaram-se outros dois investigados: os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA).