Projeto de lei proíbe celular em salas de aula de Belo Horizonte

O uso de celulares nas salas de aula das escolas da rede municipal de Belo Horizonte pode ser definitivamente proibido. Uma proposta apresentada pelo vereador Juliano Lopes (Agir) quer trazer para a capital mineira uma regra válida em outras cidades, como o Rio de Janeiro que, desde agosto de 2023 tem uma legislação proibindo que os estudantes acessem o aparelho eletrônico.

“Nós temos contatos com várias escolas, vários professores, e a reclamação sobre uso dos celulares em sala de aula é constante. O argumento é que tiram a atenção e desconcentram os alunos e, por isso, queremos restringir”, argumenta.

A proposta define que os celulares só poderão ser utilizados com fim pedagógico e após autorização do professor responsável pela turma. Quem descumprir estará sujeita às penalidades da Lei. “O infrator deverá ser imediatamente à direção da escola da rede municipal e será aplicada advertência que deve ser assinada pelo responsável”. Na terceira advertência, segundo a legislação, o aluno deve ser punido com suspensão de três dias.

Para o professor da Faculdade de Educação da UFMG, Luciano Mendes, regular o uso dos celulares em sala de aulas é importante, mas a simples proibição não resolve o problema. Ele avalia que as tecnologias existem e é necessário preparar os alunos para o uso e exposição nestes ambientes digitais e cobrar responsabilidade das empresas responsáveis pela produção de conteúdo. “As tecnologias não são necessariamente perigosas, mas o uso que se faz delas”, diz

“Pouco adiantará fazermos a proibição dos celulares nas escolas, particularmente nas salas de aula, se nós não incidirmos nossa atenção às grandes corporações e os processos educativos da utilização dessas tecnologias em benefício dos sujeitos”, avalia.

Já existe

A prefeitura de Belo Horizonte informa que já existe uma norma interna na secretaria de educação que determina o que prevê a lei e proíbe o uso de celulares . 

“De acordo com o Regimento Escolar da Rede Municipal de Educação, os estudantes são proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos em sala de aula para fazer ligações telefônicas, enviar mensagens, acessar internet e/ou redes sociais sem que haja finalidade pedagógica. O documento-referência que serviu de base para as escolas elaborarem os respectivos regimentos é de 2015”, diz a assessoria da administração municipal.

A secretaria municipal de educação afirmou que “todo material tecnológico é voltado para o uso didático” e que cabe aos professores traçar as estratégias para uso das tecnologias de informação e comunicação.

Juliano Lopes afirma que a legislação proposta servirá para fortalecer a ação dos professores. “Várias escolas particulares já usam desse mecanismo de proibição do celular na sala de aula, então nós estamos querendo com isso que o aluno fique mais focado no conteúdo que está sendo passado pela professora, que os educadores tenham melhores condições de aplicar o seu conteúdo sem qualquer tipo de perturbação em relação ao celular”, afirma o parlamentar.

O projeto proposto na Câmara de Belo Horizonte ainda será colocado em tramitação nas Comissões da Casa e depois seguirá para apreciação dos vereadores. “Acredito que o projeto será aprovado e que prefeito Fuad irá sancionar”, avalia Juliano Lopes.

Inspiração

A norma criada em Belo Horizonte é inspirada em outra legislação de conteúdo semelhante aprovada no Rio de Janeiro. A regra original utilizou como argumento um relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - Unesco alertando que o uso excessivo de telefones celulares impacta o aprendizado.

Em dezembro de 2023 foi a vez da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sugerir, com base em dados obtidos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, que houvesse um maior controle do acesso dos estudantes aos celulares. 

Aproximadamente 80% dos alunos ouvidos pela OCDE no Brasil alegaram que perderam conteúdo por estarem atentos a dispositivos eletrônicos. Um número acima da média mundial, que ficou em 65%.  “Na média nos países da OCDE, os estudantes que passam até uma hora por dia na escola em dispositivos digitais para lazer obtiveram 49 pontos a mais em matemática do que os alunos cujos olhos ficavam grudados nas telas entre cinco e sete horas por dia”, diz o relatório.