Projeto que extingue BHTrans abre caminho para subsídio no transporte em BH

O projeto de lei que cria a Superintendência de Mobilidade em Belo Horizonte e acaba com a BHTrans também abre a possibilidade para subsídio ao transporte público na capital.

Porém, o uso do dinheiro da Prefeitura de Belo Horizonte para custear parte do sistema de transporte não pode ser feito nos contratos atuais com as empresas de ônibus: valeria apenas para novos contratos a serem firmados, já sob este novo modelo. O contrato atual tem mais sete anos de duração.

O projeto de lei foi assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) nesta quinta-feira (15) após ser elaborado pela a comissão de estudos de reformulação da BHTrans na Câmara Municipal e por representantes da prefeitura.

Com o aval do prefeito, o projeto de lei deve iniciar a tramitação no Legislativo ainda nesta quinta-feira. A primeira comissão que vai analisar a proposta é a de Legislação e Justiça.

O projeto cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU) cujo objetivo é “subsidiar, financiar e repassar recursos” para despesas com atividades, serviços, obras, ações e despesas com pessoal e bens que estejam relacionadas ao trânsito, mobilidade urbana e transporte público em Belo Horizonte.

O FMU será abastecido com recursos do orçamento municipal, multas de trânsito, convênios com o Estado e com a União, entre outros.

Isso significa que, em tese, a PBH poderá decidir, no orçamento de cada ano, quanto irá repassar para o fundo e, consequentemente, quanto da passagem e do sistema de transporte público ela irá custear.

“Temos a criação de um fundo para justamente ter mais investimento na área para a capital mineira e também para começar a se falar do subsídio da passagem e do sistema e atrair investimentos de governo federal e até internacionais para a mobilidade de Belo Horizonte”, disse o vereador Gabriel Azevedo, autor do anteprojeto e quem apresentou a proposta ao prefeito.

O vereador defende que haja mais inteligência no processo de cobrança, o que também poderia baratear o custo da tarifa.

“Temos que criar o processo de um cartão só para a região Metropolitana. Temos que integrar Belo Horizonte, Contagem, Betim, Nova Lima, e depois todo mundo vem. Temos que criar um processo que integre com o metrô. E na medida em que você tem mais inteligência, eu acho que a tarifa tem que ser um alvo de diminuição de preço”, explicou.

A extinção da BHTrans não significa o fim do contrato com as empresas de ônibus firmado em 2008. Primeiro porque o contrato é com o município de Belo Horizonte e não com a empresa municipal. Além disso, o fim da BHTrans será gradual, em um prazo de 15 anos.

"Os contratos que existem hoje ao meu ver são fruto de um conluio, de um cartel, nesse sentido acho que tem que ser criado uma comissão, já sugeri isso ao prefeito, para rediscutir a forma de prestação de serviços na cidade tanto que já há um processo punitivo aberto na BHTrans para investigar o cartel e botar um ponto final nessa história", disse Gabriel Azevedo.