Kalil entrega à Câmara projeto que extingue a BHTrans

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) assinou na tarde desta quinta-feira (15) o projeto de lei que cria a Superintendência de Mobilidade (Sumob) do município e extingue a BHTrans. O texto foi elaborado entre a comissão de estudos de reformulação da BHTrans na Câmara Municipal e representantes da prefeitura.

Com o aval do prefeito, o texto deve iniciar a tramitação no Legislativo ainda nesta quinta-feira. A primeira comissão que vai analisar a proposta é a de Legislação e Justiça.

O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), presidente da comissão de reformulação da BHTrans e também da CPI que investiga supostas irregularidades da empresa de transportes da capital foi o autor do anteprojeto e quem apresentou a proposta ao prefeito.

Nesta quinta-feira, ao ter o texto assinado, o parlamentar projetou a realização de audiências públicas em outras comissões na Casa para que a população possa aprimorar a proposição com ideias e emendas. A projeção é que a lei seja sancionada até dezembro.

Segundo a explicação do vereador, a BHTrans deixa de ser empresa, vira uma superintendência ligada à Secretaria de Planejamento Urbano.

“É positivo porque integra mobilidade com uso e ocupação do solo, não tem como você desconectar uma coisa da outra. Deixa de ser empresa, extingue um passivo que é terrível, é um lugar de privilégios, isso tudo começa a acabar agora”, afirmou.

A extinção completa da atual BHTrans deve ocorrer no período de 15 anos. Durante esse tempo, parte dos funcionários será aproveitada pela superintendência, mas quando a lei for aprovada, as carreiras serão congeladas e privilégios serão cortados, enquanto programas de demissão voluntária e aposentadoria natural serão incentivados.

A proposta, permite, entretanto, que a prefeitura, “havendo justificativa fundada no interesse público e na necessidade da administração”, possa declarar a extinção da BHTrans antes do prazo caso declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da empresa.

O projeto

Pelo projeto enviado à Câmara, a principal competência da Sumob será de “planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados, no exercício regular do poder de polícia e nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e legislação correlata”.

A pasta terá outras atribuições, como contribuir com as atividades de planejamento de transportes, implantar políticas para promover a sustentabilidade das intervenções viárias do município, executar, diretamente ou por meio de concessão os serviços de transporte público individual e coletivo, promover a integração física, operacional e tarifária entre as modalidades de transporte, entre outras.

A proposta cria também o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), de responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano, que vai ser usado para subsidiar e repassar recursos para despesas com bens, serviços, pessoal, obras, ações e atividades relativas à mobilidade urbana, ao trânsito e ao transporte público municipal.