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Projeto que proíbe mulheres trans em competições esportivas avança na ALMG
Com apenas um voto contrário, proposta que impede participação de mulheres trans em competições oficiais passa pela CCJ
Bruno Engler
Foto: Moisés Silva
Foi aprovado nesta terça-feira (30) em segundo turno, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.115/2019, que determina o sexo biológico como critério para definição do gênero de atletas que podem participar de competições esportivas profissionais no estado.
Na prática, o texto proíbe que mulheres transexuais participem desses eventos. De acordo com a redação, assinada pelo deputado Bruno Engler (PL), “as pessoas biologicamente definidas como mulheres são dotadas de capacidades físicas mais comedidas do que as transexuais, principalmente no que se refere à velocidade e à força física”, o que justificaria a lei.
A proposta avançou na CCJ com seis votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Dr. Jean Freire (PT). O parlamentar tentou, sem sucesso, acrescentar uma emenda com o objetivo de evitar que a medida estivesse em desacordo com a Constituição.
O PL segue agora para apreciação em segundo turno em outras comissões, antes de ser votado de forma definitiva no plenário da Casa.
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