Reforma da Previdência em MG vai propor alíquota progressiva

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima semana, a proposta de reforma da Previdência do Estado com alíquotas progressivas. A informação foi confirmada pelo próprio governador em entrevista ao programa Alerta Super, na rádio Super 91,7 FM.

“Nós estaremos encaminhando para a Assembleia Legislativa uma proposta de alíquotas progressivas, o que na minha opinião é o mais justo: quem ganha um salário mínimo deve pagar uma alíquota menor do que quem ganha R$ 40 mil, R$ 50 mil. Essa é a nossa visão. Mas vai caber ao Parlamento discutir e definir o que eles julgam ser o melhor”, disse o governador na entrevista.

“Este talvez vai ser o projeto mais importante com o qual a Assembleia Legislativa terá lidado nos últimos anos. Ele vai proporcionar, principalmente a longo prazo, um equilíbrio nas contas públicas. Nós sabemos que hoje várias categorias se aposentam prematuramente. Nós temos categoria que antes da aposentadoria tem aumento de salário porque sempre tem uma promoção. Isso acaba onerando muito, mas muito mesmo, os cofres públicos”, completou.

Embora Zema não tenha mencionado as alíquotas a serem adotadas em Minas Gerais, uma portaria do Ministério da Economia determina que as reduções ou aumentos de alíquotas devem corresponder, no mínimo, às adotadas na reforma da Previdência federal. As alíquotas progressivas dos servidores federais variam de 7,5%, para quem recebe até um salário mínimo, até 22%, para quem recebe mais de R$ 39 mil por mês.

A outra opção do governador era continuar com a alíquota única, mas elevando a contribuição de 11% para 14%, independentemente da faixa salarial dos servidores.

A mesma portaria estabelece que, se o governo estadual optar pela adoção de alíquotas progressivas, é necessário referendar o artigo 149 da Constituição Federal em sua totalidade. Com isso, a proposta de reforma da Previdência estadual deve permitir que a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas incida sobre o valor das aposentadorias e pensões que supere o salário mínimo.

O texto da reforma da Previdência tem que ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até o dia 31 de julho. Caso contrário, o Estado ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias e celebrar convênios com a União. A ALMG entra de recesso no dia 19 de julho.

“A Assembleia tem o seu ritmo e nós temos de respeitar. Eu tenho convicção de que os deputados darão a devida importância e urgência ao tema porque, se nós não tivermos essa aprovação, Minas, que já está um Estado complicadíssimo, vai perder mais ainda porque passará a ser considerado um Estado que não está cumprindo com suas obrigações perante à União”, disse Zema, ressaltando que desde o início de seu governo conversou com os deputados estaduais para definir o momento mais oportuno para o envio do projeto e que o texto foi feito à quatro mãos.

ALMG não garante aprovação dentro do prazo

Com a expectativa de que a reforma Previdência seja enviada na próxima semana, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), não garantiu que o texto seja aprovado até o fim de julho, prazo máximo para que o Palácio Tiradentes sancione a medida sem correr o risco de perder repasses federais. 

Também em entrevista ao Alerta Super, da rádio Super 91,7 FM, o parlamentar sinalizou que a medida só deve ser votada após um amplo debate.

“Sabemos que é uma matéria polêmica porque em vários Estados houve muitos problemas na votação. Mas os deputados não vão se furtar a discutir, a trazer secretários, a fazer audiência pública e a ouvir a população”, disse Agostinho Patrus, destacando que o Parlamento vai trabalhar em torno de um meio termo entre “algo que atenda ao governo, mas que não prejudique de maneira significativa uma categoria ou outra”.

Na entrevista ele também enfatizou a independência dos Poderes e destacou a importância da valorização do Legislativo.