Relator muda parecer sobre emenda a Plano Plurianual

O parecer do vereador Bruno Miranda (PDT) para o Plano Plurianual de Ação Governamental da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou, na última segunda-feira (29), um ajuste de última hora. A princípio, o relator do Projeto de Lei 211/2021 na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas havia sugerido a rejeição a uma emenda para destinar R$ 300 mil para a promoção da “Marcha para Jesus”. Entretanto, por fim, Miranda indicou a aprovação da emenda de autoria da vereadora Marilda Portela (Cidadania).

O Plano Plurianual, assim como a emenda, foi aprovado, nesta terça (30), em reunião, extraordinária, pelo colegiado. A emenda de Marilda pleiteia o acréscimo de R$ 300 mil para “apoio e subvenção ao desenvolvimento do turismo religioso com a realização da Marcha para Jesus” no orçamento da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) em 2022. Os recursos seriam destinados no âmbito do programa de fomento ao turismo de lazer, eventos e negócios do Município.

De acordo com o relatório anterior, o parecer pela rejeição seria em razão da inconstitucionalidade da emenda a partir do artigo 19 da Constituição Federal. “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento mantes com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, argumentou o relator. A sugestão pela rejeição seria embasada a partir de próprio entendimento da assessoria jurídica da Câmara.

No entanto, conforme Miranda, a Marcha para Jesus, embora seja um evento de caráter religioso, está no calendário cultural de Belo Horizonte. “De fato, há uma cultura gospel, a Prefeitura e o Governo já patrocinaram etc. E é um recurso que não vai para a Marcha para Jesus, mas para a Belotur e, obviamente, carimbado com o objetivo de atender a atividade cultural e religiosa promovida anualmente pelo conjunto de organizações. Achei que era razoável a gente protocolar uma nova versão do parecer fazendo essa alteração”, explicou a O TEMPO.

Marilda é uma das titulares da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O único vereador a ter emendas rejeitadas foi Pedro Patrus (PT) – duas das 18 propostas pelo petista foram rejeitadas por questões técnicas. As cinco emendas de Miranda foram aprovadas, assim como a única proposta por Claudiney Dulim (Avante). O vereador Álvaro Damião (DEM) não apresentou emenda ao Plano Plurianual.