Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, com todos os indicativos de que deve mudar a regra e exigir o trânsito em julgado para encarcerar os sentenciados, decisões aqui e ali pelo Brasil mostram que a luta contra a corrupção e o mau uso de dinheiro público tem enfrentado revezes importantes, muitas vezes baseadas justamente em entendimentos novos do STF.
Em Minas Gerais, ontem, uma decisão da 5ª Câmara Criminal, baseada em novo entendimento do Supremo, acabou determinando a anulação dos processos do ex-senador Clésio Andrade e do ex-secretário de Comunicação do governo de Minas Eduardo Guedes. O argumento da defesa era o de que crimes conexos devem ser julgados nas cortes eleitorais, conforme definiu a Corte máxima do Judiciário brasileiro em julgamento para lá de polêmico. A decisão pode servir de argumento para beneficiar também o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, já preso após a condenação em segunda instância, já que ele foi condenado pela mesmo 9ª Vara Criminal, agora considerada incompetente pelos desembargadores.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa determinou a soltura de cinco parlamentares pegos com a boca na botija na operação Furna da Onça. A decisão dos parlamentares de salvar os colegas de Casa se deu também após um entendimento do Supremo, que concluiu que cabe às assembleias deliberar sobre a prisão dos parlamentares, tais como acontece no nível federal.
Essas decisões, somadas à reversão da autorização para prisão em segunda instância – que sempre registro ser um atalho para os verdadeiros problemas da Justiça brasileira – tendem a fazer com que o desânimo com os rumos do combate à corrupção no Brasil se ampliem. E o resultado disso nunca é bom.