Guedes fora da linha

Os relatos de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende compensar cada bilhão da economia retirada da reforma da Previdência no Senado tirando recursos de Estados e municípios na discussão do novo pacto federativo tende a piorar a relação do governo com o Congresso. Além disso, vai em linha completamente contrária ao próprio entendimento do ministro de que é preciso descentralizar recursos e ampliar as capacidades dos demais entes federados.

A promessa de que garantiria mais dinheiro e autonomia a prefeitos e governadores foi o ponto alto da palestra concedida por Paulo Guedes em evento do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte (IFL-BH). Por isso, fazer agora com que os entes paguem a conta da desarticulação do Executivo federal no Congresso não faz nenhum sentido.

Relatório da Receita Federal divulgado em novembro do ano passado mostrou que, um ano antes, portanto, em 2017, 68,02% da carga tributária brasileira era arrecadada pela União, enquanto 25,72% ficava com os Estados e 6,26% com os municípios. E embora a Constituição determine percentuais de redistribuição de alguns dos impostos no Brasil, ao longo dos anos foram criados pela União mecanismos para ampliar a concentração de recursos na sua mão, como a criação de contribuições que não são necessariamente repartidas.

É exatamente por isso que o debate da reforma tributária passa por um novo pacto federativo. Paulo Guedes sempre foi um entusiasta da ideia e é melhor esperar que sua estratégia aventada para compensar a perda de quase R$ 80 bilhões na proposta da Previdência tenha sido mais um rompante de seu temperamento explosivo do que uma ideia efetiva que poderia inviabilizar qualquer acordo em torno da necessária reforma tributária.