Reforma sem remendos

Já falei aqui nesse espaço sobre a necessidade de uma reforma tributária que pudesse garantir simplificação e maior justiça fiscal no país. Há propostas sendo discutidas na Câmara e no Senado e, paralelamente, um texto sendo construído dentro do governo. Além, é claro, das inúmeras propostas que correm no mercado.

A proposta da Câmara é baseada em um texto do deputado Baleia Rossi, a partir de estudos do Centro de Cidadania Fiscal. O texto defende a substituição de três tributos federais, o PIS, a Cofins e o IPI, além do do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal, por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, com receitas compartilhadas entre União, Estados e municípios.

A proposta do Senado, por sua vez, é um remake de um projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, de 2004. Ela também criaria o IBS e um outro tributo, o Imposto Seletivo, mas extinguindo sete tributos federais. São todos os citados na outra proposta e mais o IOF, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o PIS/Pasep, o Salário Educação e a Cide Combustíveis.

Por fim, a proposta do Ministério da Economia defende a fusão de cinco impostos – IPI, Cofins, CSLL e IOF – em um único tributo federal, o IVA, e a criação de um imposto sobre pagamentos, a ser aplicado sobre qualquer transação financeira, como se fosse uma super CPMF.

É preciso um estudo aprofundado, de especialistas, para avaliar qual a melhor ideia. Não cabe a um comentarista de política fazê-lo. Há, porém, algo que precisamos dizer e que reflete muito a forma como funciona nosso Legislativo. A pior hipótese nisso tudo é que se crie uma jabuticaba misturando as três propostas, remendando daqui e dali, como foi feito na reforma da Previdência. Complexo como tal, um sistema tributário deve ter unicidade, ou passaremos décadas descobrindo distorções e tentando consertá-las. Lembram-se da Lei Kandir? Suas perdas até hoje machucam os estados. É bom aprender com isso.