BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), rejeitou nesta quinta-feira (3) a possibilidade de o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) colocar para votação no plenário o Projeto de Lei (PL) para anistiar réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro. 

“A mesma Casa Legislativa que ontem [quarta-feira] aprovou um um projeto para endurecer a progressão de regime de um extenso rol de crimes agora quer aprovar às pressas um PL que anistia golpistas condenados por atentar contra a democracia”, publicou. 

A possibilidade de construção de um relatório para o PL da Anistia em acordo com o Supremo Tribunal Federal, e que atenda, pelo menos parcialmente, os anseios da oposição é descartada por Lindbergh. “Nenhuma versão do PL da Anistia é aceitável. E não aceitaremos que esse escândalo avance. Se tentarem votar antes do recesso, a resposta será à altura”, declarou.

O PL da Anistia está parado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, quando o então presidente Arthur Lira (PP-AL) obrigou a instalação de uma comissão especial para elaboração do relatório da proposta. A comissão não saiu do papel, e a herança sobrou para Hugo Motta, para quem também restou a pressão da oposição. A avaliação interna entre parlamentares do PL, principal interessado na proposta, é que a proposta não iria à discussão neste primeiro semestre. Entretanto, segundo o G1, há chances concretas do projeto ir à votação. 

PL da Anistia

Em abril, a oposição coletou assinaturas para protocolar um requerimento de urgência que aceleraria o trâmite de votação do PL da Anistia na Câmara. Hugo Motta e os líderes das principais bancadas avaliaram, entretanto, que não havia clima e votos suficientes para aprovar a proposta. Nos bastidores, prevalecia ainda a análise de que a votação da proposta acentuaria as indisposições entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo parlamentares favoráveis à proposta, como o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), insistiam que o momento adequado para votar o texto será quando o STF concluir os julgamentos dos réus pelos atos cometidos no 8 de Janeiro. 

Em meio às costuras, o presidente Hugo Motta indicou à oposição em maio que só daria continuidade à proposta se o PL apresentasse um pré-relatório. Durante reunião com líderes, Motta disse ser necessário avaliar o mérito antes de incluir o requerimento de urgência na pauta do plenário. Ele defende uma versão alternativa à original, mais branda e acordada com o STF. O principal argumento é que a proposta precisa ser constitucional para ir à votação e não pode suscitar indisposições desnecessárias com a Corte.

O formato da proposta como tramita hoje na Câmara prevê uma anistia ampla, geral e irrestrita, que pode beneficiar, além dos réus que participaram das invasões, também os mentores intelectuais e até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nessa quarta-feira (2), o G1 noticiou que o presidente Hugo Motta deseja colocar a anistia para votação antes mesmo do recesso parlamentar.