Reforma tributária ganha corpo

A ideia do governo de incluir na reforma tributária uma correção da tabela de imposto de renda e, em contrapartida, acabar com as deduções de saúde e educação, tem potencial para um debate acalorado. Mas, ainda que mantida a carga tributária atual, em tese, segue uma linha positiva.

Já abordei nesse espaço a questão da regressividade fiscal, que basicamente faz com que os mais ricos paguem proporcionalmente muito menos tributos do que os mais pobres. A lógica da dedução de imposto de renda vai nessa linha. Pobres não deduzem nada e os mais ricos o fazem até o limite previsto no imposto de renda. E esse jeitinho para amenizar os altos tributos sobre as classes média e alta acaba fazendo com que a progressividade da tabela do imposto de renda seja perdida.

Portanto, faz mais sentido que você amplie as faixas de isenção - o que consequentemente vai impactar em um imposto menor em cada faixa - e liquide as deduções.

Em linha diversa está outro ponto da proposta, que é a recriação de uma espécie de CPMF, que incidiria sobre todas as movimentações financeiras. Essa mudança, ao contrário da primeira, tende a aumentar a regressividade fiscal, já que ricos e pobres pagariam a mesma coisa na compra dos mesmos produtos.

Por outro lado, se viesse mesmo para substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, ajudaria a melhorar a competitividade das empresas brasileiras, tornaria mais barato contratar e, consequentemente, tenderia a ampliar o mercado de trabalho.

Já sobre o IVA federal, a grande batalha será sobre quem vai gerir essa montanha de dinheiro. Os Estados querem maior autonomia do que o governo pretende dar. É o que deve dar pano para manga.

A propósito, o ideal em termos de sistema é mesmo que todas as mudanças sejam feitas dentro do projeto de reforma tributária, como uma lógica única. A profusão de temas, porém, pode atrasar o debate e dificultar a aprovação. Reforma tributária parece reforma política. Todo mundo quer. Mas cada um tem a sua.

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