A solução do que seja talvez o maior desafio fiscal de Minas não poderá sair somente com ações do novo governador. O déficit previdenciário do Estado ultrapassou, em 2017, os R$ 16 bilhões. Isso representa um crescimento real que extrapolou os 100% em apenas seis anos. O valor é o dobro do déficit total do Orçamento. Ou seja, se as contas da Previdência estadual estivessem equilibradas, Minas não só fecharia o ano passado no azul, como sobrariam R$ 8 bilhões para investimentos.

Mexer nesse buraco sem fundo vai depender da reforma da Previdência que o Congresso Nacional deverá votar no ano que vem e que, certamente, envolverá uma extensa negociação.

No ano passado, Minas gastou R$ 22 bilhões para pagar os servidores aposentados. Já as contribuições de todo o funcionalismo foi de R$ 5,5 bilhões, gerando esse déficit astronômico de R$ 16,5 bilhões. O pagamento dos inativos, sozinho, representa um quarto de tudo que o governo gastou no ano passado.

Economistas avaliam que, para resolver o problema, é preciso mexer em um ou mais dos três pilares que formam um sistema de Previdência. “Só tem três formas de alterar a Previdência: ou aumenta-se o percentual da contribuição, ou o tempo de contribuição, ou reduz-se o valor da aposentadoria. É claro que alguém vai ficar insatisfeito, porque a mudança pode alterar um ou mais desses tópicos”, afirmou o coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho.

Os servidores mineiros contribuem com 11% de seus salários para a Previdência estadual, se aposentam com 35 anos de contribuição no caso dos homens e 30 anos entre as mulheres. Se cumprir o tempo de serviço, o valor do benefício corresponde ao salário integral que recebiam quando estavam na ativa. Para os militares, a inatividade representa ainda uma promoção, pois sobem de patente ao entrarem para a reserva e recebem um salário ainda maior do que o que recebiam quando trabalhavam. Além disso, eles se aposentam com 25 anos de serviço.

Alteração

Essas regras pressionam os gastos previdenciários, uma vez que não há um teto para o pagamento do benefício, como ocorre na Previdência geral. Hoje, quem se aposenta pelo INSS recebe, no máximo, R$ 5.645,81. Entre o funcionalismo público, o benefício máximo é o teto que segue os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabaram de ser reajustados para R$ 39,3 mil.

Essa situação, somada às valorizações salariais e ao envelhecimento da população, fez o déficit saltar de R$ 6,8 bilhões para R$ 16,5 bilhões, o que dá um crescimento real, já descontado a inflação, de 105%.

O futuro secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, destacou a urgência de o assunto ser discutido no Congresso. “Essa é uma situação sobre a qual o Estado pode fazer pouca coisa. Depende da discussão nacional”, disse.

Reforma

Negociação. A reforma da Previdência será o grande teste do poder de negociação do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. A expectativa é garantir a aprovação no primeiro semestre.

 

Propostas de sistema misto e fundo podem minimizar rombo

Em seu plano de governo, Romeu Zema, eleito em outubro, disse que seria necessário uma alteração das regras para inatividade do funcionalismo público e chamou de “privilégios” a aposentadoria de alguns servidores.

“Muitas pessoas ingressaram na carreira pública devido aos grandes privilégios oferecidos pelo Estado, inclusive o regime especial de Previdência, em que, não raro, servidores alcançam aposentadoria integral e em idade muito inferior aos demais. No entanto, esses privilégios possuem um alto custo para a sociedade, e, nos últimos anos, o crescimento do rombo previdenciário tem sido cada vez mais significativo”, diz o texto do plano.

Uma das propostas de Zema seria implantar um sistema misto para os novos servidores que ingressarem no serviço público. Parte do benefício seria custeado pela Previdência estadual, e a outra, por uma previdência privada. “Essa é uma situação que precisa ser analisada. É fundamental saber quais seriam os estímulos dados aos servidores para aderir a essa previdência privada”, destacou o especialista Eduardo Coutinho.

O diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais, Geraldo Henrique, afirmou que os servidores entendem que há problema na Previdência. “Estamos preocupados, mas é possível apresentar saídas que não afetem tanto o trabalhador, como a criação de um fundo, que foi apresentado pela atual gestão.

A proposta do governador Fernando Pimentel, apresentada durante a campanha eleitoral, era criar um fundo previdenciário para fazer a capitalização com recursos de ativos do Estado, como a vendas de imóveis. A partir daí, fazer a gestão para conseguir manter o pagamento dos servidores sem precisar de aportes com recursos próprios ou, pelo menos, reduzir esses valores.