Santa Luzia: MP propõe ação por improbidade administrativa contra prefeito

A impressão de uma revista de 50 mil exemplares levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a propor uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Christiano Xavier (PSD) lamentou a medida em suas redes sociais, alegando que o material era apenas uma prestação de contas à população. 

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, as investigações apontam que o chefe do executivo elaborou e distribuiu, com a utilização de recursos públicos e objetivando a promoção pessoal, as edições da revista "Santa Luzia: cidade para viver, trabalhar e empreender".

O órgão explicou que o município celebrou um contrato administrativo com uma gráfica sediada em Mondaí (SC), sendo que, dentre os vários objetos do contrato, havia a previsão da confecção da revista, com 84 páginas, ao custo utilitário de R$ 2,45, totalizando R$ 122.500,00. 

A revista foi produzida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura e o material distribuído em espaços e órgãos públicos do município, como no gabinete do prefeito, na Casa de Cultura e no Posto de Saúde Nossa Senhora das Graças. Além disso, ela também foi disponibilizada no site do município, onde continua disponível para download. 

Bloqueio de bens

Diante disso, o MPMG requereu à Justiça o bloqueio de bens de Christiano Xavier em até R$ 490 mil, além da expedição de busca e apreensão de todos os exemplares da revista e a retirada da mesma do site. 

Para os promotores, apesar de ser denominada como uma “revista de prestação de contas”, foi possível observar que a publicação não tinha finalidade institucional informativa, educativa ou de orientação social, tendo servido apenas como meio de promoção pessoal e propaganda política-eleitoral antecipada do prefeito local, "o que vai de encontro ao artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição da República".

Segundo o promotor de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva, que propôs a ACP no último dia 17 de setembro, bastaria uma leitura superficial da revista para se concluir o propósito perseguido pelo prefeito. 

"Em verdade, sequer houve a tentativa de mascarar a finalidade de promoção pessoal do chefe do executivo na publicação. Tanto que a revista é inaugurada com um inacreditável editorial assinado pelo requerido e acompanhado de sua foto e citação em destaque, bem como de texto (supostamente) formulado de próprio punho em que destaca os ’grandes feitos’ realizados ao longo do mandato”, apontou Silva.

Outro lado

O TEMPO tentou contato por telefone com o prefeito Christiano Xavier, porém, não foi atendido. Entretanto, o político publicou nas suas redes sociais um texto lamentando a ação do MPMG. 

Segundo ele, a revista publicada pela Prefeitura de Santa Luzia — que teria o objetivo de "prestar contas dos trabalhos realizados nos últimos anos e atrair mais investimentos e geração de emprego e renda pra cidade" —, passou por todo o crivo da Procuradoria e da Comunicação, "sendo totalmente dentro do que é legal e regular". 

"(A revista) configurou, em tese, pelo conteúdo escrito e 04 fotos minha em seu interior, causa de improbidade administrativa por promoção pessoal. Saliento que em nosso mandato NUNCA gastamos com qualquer propaganda de rádio e TV, e que durante os 3 anos que estou à frente da Prefeitura, fizemos para essa revista de prestação de contas, uma licitação para aquisição de 50 mil exemplares de 84 páginas e uma empresa ganhou e forneceu as revistas pelo preço de 120 mil reais", argumentou o prefeito.

Por fim, Xavier fala sobre o pedido de bloqueio de seus bens, no valor de R$ 490 mil. "Tudo que adquiri trabalhando honestamente por toda a minha vida! Nossa equipe está frustrada e triste, vamos fazer nossa defesa em busca de absolvição", finaliza o texto. 

Polêmicas

Desde o início de seu mandato, o prefeito Christiano Xavier já se envolveu em uma série de polêmicas. Em agosto deste ano, por exemplo, ele virou notícias após rebater um seguidor nas redes sociais que o chamou de "fanfarrão" em uma foto dele se aglomerando em um show particular do cantor Leonardo. 

Em abril ele comerou a reabertura da cidade dizendo que estava "tudo liberado". No mesmo dia, ele inaugurou um hospital de campanha e o município estava com 100% dos leitos de UTI para Covid-19 ocupados. 

Em novembro de 2019, o prefeito chegou a ter um pedido de impeachment negado pela Câmara Municipal de Santa Luzia, após denúncias de ter feito uma viagem ao exterior sem autorização da Câmara, gasto recursos com o aniversário da cidade e de suspender cirurgias eletivas no município.