Impeachment de prefeito de Santa Luzia não passa na Câmara

Uma viagem ao exterior sem autorização da Câmara Municipal, gastos de recursos com o aniversário da cidade e suspensão de cirurgias eletivas no município não foram motivos suficientes para que os vereadores de Santa Luzia aprovassem o pedido de impeachment do prefeito de Santa Luzia, Christiano Xavier (PSD).

A reunião extraordinária na Câmara começou por volta das 9h30 de ontem e se estendeu por mais de oito horas. Para que o prefeito fosse impedido, era preciso que dois terços do Legislativo – 12 vereadores de um total de 17 – votassem de acordo com o relatório apresentado pela Comissão Processante (CP), que indicou parecer favorável ao afastamento do chefe do Executivo. Entretanto, o placar final ficou em 11 votos contrários ao impedimento contra 5 favoráveis e uma ausência. 

A denúncia contra Xavier partiu do advogado Abraão Gracco, que em 2018 foi candidato a prefeito na eleição suplementar no município. Amparado pela Lei Orgânica de Santa Luzia e no regimento interno da Câmara, o advogado acusou o prefeito de se ausentar do país sem a autorização da Casa entre os dias 25 de julho e 1º de agosto deste ano; descumprir o decreto de calamidade financeira e autorizar o empenho de R$ 61 mil para custeio da festa de aniversário da cidade em março de 2019; e represar recursos federais que deveriam ter sido destinados a ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. No último caso, a consequência do contingenciamento foi a suspensão de cirurgias eletivas.

A comissão que avaliou o pedido de impeachment foi instituída por meio de sorteio e foi composta pelos vereadores Sandro Coelho (PSB), Vagner Guiné (MDB) e César Lara Diniz (PCdoB), presidente, vice-presidente e relator do colegiado, respectivamente.
O prefeito chegou a acompanhar a sessão em alguns momentos, mas, durante o audiência, foi representado pelos advogados. 

A defesa do prefeito alegou que a viagem foi por apenas quatro dias e que, conforme entendimento em outros casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Executivo não precisa de autorização da Câmara Municipal para viajar quando o prazo for inferior a 15 dias. Já em relação aos recursos gastos com a festa de aniversário da cidade, a defesa sustentou que foram autorizados previamente pelo Conselho de Cultura.

O Aparte tentou contato com o prefeito por meio de sua assessoria, porém, até o fechamento desta edição, não havia obtido retorno.