Secretário critica Fundação João Pinheiro na elaboração 'ICMS da Educação' de MG

O secretário de Fazenda da cidade de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, Dalmy Carvalho, considera que os problemas das mudanças do ICMS da Educação surgiram em uma avaliação “equivocada” da Fundação João Pinheiro (FJP) sobre as alterações, sem considerar as perdas de repasses dos municípios. 

“Eu não acho que foi um problema da Assembleia nem do governo do Estado. Eu acho que isso foi feito pela Fundação João Pinheiro e talvez de uma forma equivocada. Não digo que de uma forma premeditada, mas equivocada. O erro partiu, no meu entendimento, da Fundação”, sustenta Dalmy em entrevista ao Café com Política, da FM OTEMPO 91,7. 

A Fundação João Pinheiro entidade participou, junto com o governo Romeu Zema (Novo), da formulação e apresentação das mudanças nos critérios para o repasse feito aos municípios. A resolução nº 12 de 30 de outubro de 2023, que disciplina as mudanças, é feita pelo secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, e o presidente da FJP, Helger Marra Lopes.   

O secretário considera que o “chão de fábrica”, ou seja, secretários e gestores municipais ficaram de fora da discussão e não foram devidamente representados nas discussões técnicas. “Eles (Fundação João Pinheiro) têm muito conhecimento teórico. Fazem mapas bonitos, apresentações bonitas, mas o chão de fábrica é muito importante para tomar decisões desse nível que mexe com todos os municípios do Estado”, disse. 

Apesar do “desfalque” estimado em mais de R$ 85 milhões, em valor bruto, nos cem principais municípios do Estado, Dalmy Carvalho, diz que a prefeitura de Contagem, ao menos por enquanto, não irá remanejar recursos de outra pastas para cobrir a falta do recurso no município da RMBH.  

O secretário informou que vai esperar o resultado da reunião de conciliação que acontecerá no Tribunal de Justiça para definir os rumos do orçamento municipal. “Precisamos achar um meio termo, alguma coisa que seja razoável, proporcional.”, completa.