O secretário de Fazenda do governo Romeu Zema (Novo), Gustavo Barbosa, prometeu que vai consultar se há interesse do Ministério da Fazenda em assumir a Codemig para abatê-la na dívida com a União. O compromisso foi feito nesta terça-feira (24/10) em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Apesar de o governo proporquerer privatizá-la, Barbosa se comprometeu a enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para consultá-la. “Agora, tem um detalhe: a STN tem que aceitar. O Ministério da Fazenda tem que aceitar. Não há problema algum (em federalizar a Codemig). A gente faz isso, federaliza. Sem problemas. Assumo o compromisso aqui em público”, reiterou o secretário. A Codemig é responsável, por exemplo, pela exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

Quem lhe questionou foi o deputado Professor Cleiton (PV). Para Cleiton, a federalização seria uma alternativa para quitar ao menos parte da dívida de R$ 156,26 bilhões do Estado, entre dívidas diretas com a União e aquelas que têm a União como avalista. “A pergunta que eu faço é: vocês (governo Zema) estão afim de debater isso ou a Codemig já tem quem vai comprar, porque vão entregar um patrimônio para os amigos do rei?”, ironizou Cleiton, que classificou a proposta de privatização como uma “medida entreguista”. 

Aliás, o deputado é autor justamente de uma proposta para que o Estado de Minas Gerais ceda à União todas as ações ordinárias e preferenciais “como forma de pagamento antecipado de parcelas vincendas de sua dívida” - Projeto de Lei (PL) 284/2023. O texto ainda pleiteia que o Estado terá a opção de recomprar as ações quando houver a quitação total da dívida com a União. Entretanto, o PL 284/2023 está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com Cleiton, a Codemig seria estimada em R$ 70 bilhões. “Não é neste valor que foi apresentado (pelo governo) de R$ 25 bilhões. Eu não sei de onde vocês tiraram isso. Isso é um crime lesa Estado. Este valor é um cuspe na casa do mineiro. Há cinco meses atrás saiu uma notícia do jornal Valor Econômico de que o valor inicial de venda da Codemig seria de R$ 60 bilhões. A União aceita”, apontou o deputado.

O secretário de Fazenda, ao prometer que consultaria sobre a possibilidade de federalização, afirmou que, caso a STN assim queira, pode definir o valor. “Nós (governo Zema) não vamos definir. Vai ser o que o governo definir junto com o Estado de Minas Gerais. Não tem problema nenhum. Com isso, o Estado teria isso fixado. O Estado não tem interesse em prejudicar a Codemig em termos de valor de ativo”, rebateu Barbosa.

Questionado, o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), reforçou que Barbosa deu a palavra. “Este é um governo que prevê a venda de empresas. Para nós, o melhor é que vendesse à iniciativa privada, entregássemos à iniciativa privada, mas se o governo federal quiser pagar o que ela vale para amortizarmos a dívida, ótimo. Foi isso o que o secretário da Fazenda disse. Ótimo”, disse Valadares.

O líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), confirmou que a federalização é um consenso, mas ponderou que a proposta tem que ser do governo. “Não tem como, até por vício de iniciativa, deputado ou a ALMG apresentar esta proposta. Essa é uma proposta que tem que vir do Executivo. (...) Caso o governador encaminhe para a ALMG, nós vamos fazer essa defesa, sim, junto ao governo federal”, observou o deputado.

A Codemig é a única estatal cuja privatização foi incluída no plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo Zema à STN. Inclusive, a desestatização é objeto de uma proposta encaminhada à ALMG pelo Palácio Tiradentes ainda em 2019 - Projeto de Lei (PL) 1.203/2019. Entretanto, o texto, que está arquivado por força regimental, superou apenas a Comissão de Constituição e Justiça. 

Em janeiro de 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o BNDES chegou a encaminhar uma carta ao governo Zema para manifestar o interesse em comprar ações da Codemig. À época, uma das contrapartidas exigidas era de que o Palácio Tiradentes tivesse a autorização para negociar 100% das ações e não apenas 49%, como tem hoje. Apesar do interesse do BNDES, as conversas não avançaram.