Deputado propõe federalização da Cemig e da Codemig para abater dívida de MG

O deputado estadual Professor Cleiton (PV) propõe como alternativa para equilibrar as contas públicas de Minas Gerais a transferência das ações e do controle da Cemig e da Codemig para o governo federal. Como contrapartida, o valor das empresas seria abatido da dívida do Estado com a União, atualmente em cerca de R$ 147 bilhões.

O parlamentar protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), 265/2023 e 284/2023, autorizando o governador Romeu Zema (Novo) a realizar as operações. Os textos também preveem que, após a quitação da dívida, o governo estadual possa recomprar as ações da União e voltar a ser o dono das duas empresas se assim desejar.

Segundo Professor Cleiton, a proposta é um caminho para equilibrar as contas públicas de Minas que não passa pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de refinanciamento das dívidas dos estados com a União que é defendido pelo governo Zema como a única alternativa para recuperar as finanças mineiras.

Zema ainda negocia a adesão ao RRF com o governo federal, mas já deixou claro que o principal pilar do plano é a privatização da Codemig. O governador também já manifestou o desejo de privatizar a Cemig 

Questionado sobre a proposta de federalização, o Palácio Tiradentes informou que não comenta projetos em tramitação na ALMG pois respeita a autonomia dos deputados para discutir temas de interesse público.

A estimativa do governo Zema é que, sem a adesão ao RRF, Minas desembolse cerca de R$ 10,9 bilhões por ano para quitar a dívida com a União. Na visão de Professor Cleiton, com a federalização das empresas e o abatimento da dívida, o dinheiro poderia ser utilizado em outras áreas.

“A federalização dá fôlego ao governo do Estado para realizar uma recuperação fiscal que em nenhum momento vai prejudicar o povo de Minas e o servidor público. Dentro dos moldes que eram exigidos pelo governo federal anterior (via RRF), estava previsto o congelamento de salários do servidor por 9 anos, por exemplo”, avalia Professor Cleiton.

De acordo com o deputado, a participação do governo de Minas na Cemig atualmente está avaliada em R$ 25 bilhões. Ainda segundo o parlamentar, a federalização apenas da Codemig já seria suficiente para abater toda a dívida mineira com a União.

“Seria uma negociação que, se for bem feita, poderia levar o governo estadual a recuperar sua capacidade fiscal e fazer com que a gente tenha uma sobra de dinheiro para investimentos em infraestrutura que hoje se tornaram altamente necessários em Minas Gerais”, diz ele.

Professor Cleiton vai a Brasília nesta semana onde terá reuniões com ministros da área econômica do governo Lula, que, segundo ele, demonstraram interesse na proposta de federalização.

O deputado defende que transferir o controle das empresas para a União é melhor do que privatizá-las porque energia e mineração são setores considerados estratégicos.

“Não sou um anti-privatista radical. Sou defensor de um Estado mais presente. No entanto, o que a gente tem percebido é que esses setores de minério e de energia, onde foram privatizados, está acontecendo uma tendência à reestatização. São áreas diretamente ligadas à soberania nacional e a própria questão de independência financeira do Estado, que podem gerar lucro e impactar na vida das pessoas mais pobres”, defende ele. 

“O governo federal tem na equipe ministerial hoje os chamados desenvolvimentistas, que estão na equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que também entendem que seria importante o Estado estar a frente desses setores considerados estratégicos”, concluiu o deputado do PV.