Secretário de Zema critica estudo que revelou R$ 23 bilhões nas contas do Estado

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, rebateu, nesta sexta-feira (15), os dados de um estudo apresentado pela Frente em Defesa do Serviço Público, que apontou a existência de cerca de R$ 23 bilhões nos cofres públicos de Minas Gerais. A entidade alega que o dinheiro derrubaria a tese de que o governo ficaria sem recursos para pagar o funcionalismo público, caso o Estado fosse obrigado a retomar o pagamento integral das parcelas da dívida com a União, que soma R$ 156,57 bilhões. Segundo o titular da pasta, “falar que isso é saldo disponível é, no mínimo, não saber como funcionam as contas públicas”. 

Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7 FM, Barbosa explicou que as informações presentes no estudo foram extraídas de um relatório do Tribunal de Contas do Estado, mas argumentou que nem todas as informações relevantes para a realização de cálculos estavam presentes no documento. “Daqueles R$ 23 bilhões, algo como R$ 13,5 bilhões eram inerentes a contas vinculadas que a gente tem, por exemplo, os índices constitucionais. O Estado tem obrigação constitucional, por exemplo, de direcionar recursos para saúde, educação. São contas vinculadas, ali tinha saldo de depósito judicial, tinha acordos judiciais”, detalhou. 

Veja a entrevista completa com Gustavo Barbosa:

Ainda conforme o secretário, os outros cerca de R$ 9 bilhões restantes também não poderiam ser usados de uma única vez para pagamento da folha. “Vou dar um exemplo: nós temos ali um provisionamento para 13º salário. Desde janeiro você começa a provisionar 13º, porque você não tem um 13º salário de arrecadação, você tem 12 arrecadações, chega em dezembro você tem que pagar 13 salários. Então, você não tem como tirar da sua receita corrente aquele dinheiro de uma só vez, você tem que vir provisionando”, explicou Barbosa.

Na avaliação do secretário, considerar que esse recurso poderia cobrir o pagamento da folha salarial sem analisar esses detalhes seria irresponsável. “Os sindicatos têm isso, eles avaliam de forma muito peculiar esse processo. Queria saber (como fariam) se eles tivessem R$ 100 em conta e tivessem que pagar daí a duas semanas, três semanas, uma conta de luz de R$ 90”, comparou Barbosa.

Grupo analisou dados do TCE

O estudo divulgado pela Frente em Defesa do Serviço Público, no último dia 5, apontou a existência de cerca de R$ 23 bilhões nos cofres do Estado. Os dados são referentes ao mês de agosto e foram apresentados com intuito de rebater declarações da gestão de Romeu Zema (Novo) sobre a possibilidade de atrasar salários dos servidores a partir de fevereiro caso fosse necessária a retomada de pagamento das parcelas da dívida com a União a partir de 20 de dezembro. 

Na ocasião da divulgação da pesquisa, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, que integra a Frente de Defesa do Serviço Público, chegou a classificar as afirmações do governo como “chantagem”. “O Estado tem recursos de sobra no seu caixa,mas vem argumentando a necessidade de uma aprovação do RRF, chantageando a população, os servidores públicos e os deputados da Assembleia”, afirmou, à época. 

Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques prorrogou o prazo de carência para pagamento da dívida. A decisão deu fôlego ao governo do Estado e dá mais tempo para que o governo federal analise uma proposta de alternativa ao RRF, apresentada em novembro pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora, Minas tem até 20 de abril de 2024 para renegociar o débito com a União.  (Com Marina Schettini)