Recuperação Fiscal

Sem RRF, políticas essenciais podem ficar sem recursos, diz secretário de Zema

Fernando Passalio defende a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal até que a União analise proposta de Rodrigo Pacheco

Por Clarisse Souza
Publicado em 30 de novembro de 2023 | 18:05
 
 
 
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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, declarou, nesta quinta-feira (30), que áreas essenciais de atendimento à população podem sofrer com falta de investimentos caso o governo não vença a resistência da Assembleia Legislativa para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Passalio argumentou que, se não aderir ao regime até 20 de dezembro, Minas terá que pagar R$ 500 milhões à União até o fim do ano. Além disso, é prevista a retomada das parcelas integrais do serviço da dívida em 2024, o que representa cerca de R$ 18 bilhões por ano.  "É uma verdadeira hemorragia orçamentária para as contas públicas. E aí a matemática é cruel. Se não houver recurso, políticas essenciais vão poder ficar seriamente comprometidas", afirmou secretário à reportagem de O Tempo. 

O titular da pasta fez coro a Romeu Zema, que declarou, durante almoço com empresários nesta quinta-feira, que o ingresso no RRF não inviabiliza a adesão ao plano proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Temos total condição de, havendo alternativa melhor, abrir mão, assinando a saída do Regime de Recuperação Fiscal e aderindo a uma alternativa que seja efetivamente melhor do que a que estamos apresentando”, propôs Passalio. 

Ele alertou ainda que a situação fiscal de Minas pode espantar investidores. “Se a gente quer chamar uma empresa para Minas Gerais, temos que ter o jardim bonito. Mas se o Estado não tiver saúde fiscal ele não consegue investir em estradas, educação, saúde e segurança”, comentou Passalio.

O secretário acompanhou o governador Romeu Zema (Novo) em um almoço durante o evento Conexão Empresarial, nesta quinta-feira, que reuniu representantes de vários setores econômicos no bairro São Bento, na região Centro-Sul de BH. Na ocasião, o chefe do Executivo rebateu críticas ao RRF e chegou a dizer que opositores ao regime parecem não querer "que este Estado dê certo". Apesar disso, Zema afirmou ter ficado satisfeito com a iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em propor alternativas ao RRF em documento enviado à União. 

 

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