Teletrabalho funciona, e órgãos públicos cogitam ampliar uso fora da pandemia

As soluções adotadas por instituições e órgãos públicos para continuar funcionando durante a pandemia do novo coronavírus podem ser utilizadas após o fim do distanciamento social. As inovações têm trazido mais eficiência ao poder público e, no caso do Judiciário mineiro, economia para os cofres estaduais. A avaliação é feita pelos próprios líderes dessas instituições.

As ferramentas, principalmente o trabalho remoto, têm sido utilizadas sem maiores problemas ou incidentes. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, 25, o decreto de calamidade pública enviado pelo governador Romeu Zema (Novo). Foi a primeira votação remota da história da Casa, realizada por meio de videoconferência. A ferramenta também está sendo utilizada na Câmara e no Senado Federal.

Na segunda-feira, 30, a reunião dos líderes da ALMG, na qual foi discutida a prioridade de projetos para votação em plenário, também foi realizada por videoconferência. Ficou acertado que os deputados estaduais priorizarão projetos que destinem recursos e profissionais para o combate da Covid-19.

“Os temas apreciados de forma remota são relativos ao enfrentamento e ao combate à disseminação do coronavírus e, portanto, têm consenso entre os parlamentares”, disse o presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV).

“Após este contexto de crise poderemos avaliar melhor sobre a continuidade do uso da votação remota”, completou.

No Judiciário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou quase 1 milhão de atos processuais entre os dias 19 e 30 de março. Foram 104 mil despachos, 54 mil sentenças proferidas e 3.300 audiências realizadas. Os dados são relativos à Primeira Instância. 

O tribunal está realizando plantões presenciais em esquema de rodízio e apenas para medidas urgentes. Isso significa que 1.100 magistrados e 15 mil servidores estão trabalhando de casa.

Para o presidente do TJMG, o desembargador Nelson Missias de Morais, além de agilizar o andamento dos processos, as medidas têm gerado economia.

“O desenvolvimento e a implantação de sistemas costumam ser onerosos, exigem altos investimentos, mas os resultados compensam tais investimentos em períodos não muito longos. Só a economia proporcionada com a redução do consumo de papel que já obtivemos em Minas, por exemplo, é medida em milhões de reais”, afirma Morais.

O desembargador explica que o trabalho remoto não era desconhecido do TJMG e que a ferramenta será mais utilizada a partir de agora. No entanto, ele argumenta que ainda é cedo para fazer avaliações definitivas, pois a inovação afeta não apenas o tribunal, mas advogados, promotores, defensores públicos e cidadãos.

“Não tenho dúvida de que o trabalho remoto será utilizado de forma muito mais ampla a partir de agora, pois a experiência forçada (pela pandemia) até agora tem sido bem-sucedida”, avalia.

Apesar disso, o presidente do TJMG ressalta que há situações em que a presença física é indispensável, pois a percepção do lado humano dos envolvidos será crucial para a definição do processo, como nas questões criminais e nas de família.
Outras medidas adotadas pelo tribunal, como o alvará eletrônico, a identificação facial de presos em regime aberto e a estenografia eletrônica também são importantes neste momento, avalia o presidente do tribunal.

“São outros sistemas, aparentemente simples, que instalamos recentemente e que têm grande repercussão no encurtamento do tempo de tramitação e na economia de recursos”, diz Nelson Missias de Morais.

TRE-MG adota plenário virtual
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) também adotou o trabalho remoto. Na segunda-feira, 30, o tribunal realizou a primeira sessão de julgamento virtual ao decidir sobre embargos de declaração em um processo de prestação de contas eleitorais. O atendimento presencial está suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais.

“Os sete membros do TRE-MG podem votar de diferentes lugares, de casa ou do escritório. O relator disponibiliza o voto dele, e os demais votam se estão de acordo. Se alguém divergir, vai disponibilizar o voto divergente. Então nós começamos bem devagar, ‘mineiramente’, só nessa sessão virtual”, explica o presidente do tribunal, o desembargador Rogério Medeiros.

De acordo com ele, a sessão se assemelha ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, não sendo disponibilizado ainda o sinal de vídeo e o áudio dos participantes. 

No entanto, o presidente do TRE-MG considera que o julgamento por videoconferência é questão de tempo, pois o tribunal já possui as ferramentas necessárias e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber, determinou na segunda-feira, 30, a realização de sessões do TSE por vídeo em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Defensoria Pública movimenta quase 3.000 processos por dia
Outra instituição que não parou mesmo com a suspensão do atendimento presencial foi a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Entre os dias 18 e 25 de março, foram movimentadas, em média, 2.935 ações por dia.

Além de atender novos casos urgentes e de risco de perda de direitos e prazos, a DPMG tem acompanhado processos anteriores que estão em andamento.

Entre os casos urgentes que estão sendo atendidos estão os relacionados a transferência ou vaga em leito hospitalar; cirurgias; alvará para medicamentos e demandas que envolvem risco de morte; além de negativa de cobertura de procedimentos por planos de saúde.