Um projeto de lei assinado por 14 vereadores pretende flexibilizar as regras do Plano Diretor de Belo Horizonte a fim de permitir a instalação de publicidades luminosas na Praça Sete de Setembro, região Central de Belo Horizonte. Com isso, prédios públicos e privados do local poderiam solicitar licenciamentos para a fixação de outdoors luminosos com propagandas.
O PL, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), aguarda parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana antes de seguir ao plenário. O vereador afirma que o projeto tem o objetivo de "modernizar a área" e "promover o crescimento da economia loca"l:
“A proposta tem como respaldo e compromisso a implantação da nova agenda urbana. De um uso renovador de monumentos e sítios arquitetônicos que podem valorizar o patrimônio cultural de BH. Assim, o valor simbólico da Praça Sete vai ser estimulado, atraindo o valor ao espaço”, explicou.
O autor do projeto de lei ainda contou que o texto não foi discutido com moradores locais e lojistas que trabalham na Praça Sete, mas garantiu que a instalação de publicidades luminosas podem atrair turistas para a região Central de BH. Como exemplo, Wanderley Porto citou as cidades de Nova York, nos Estados Unidos, Xangai, na China, e Tóquio, no Japão, que possuem ruas inteiras tomadas por outdoors de LED que se tornaram pontos turísticos.
Em conversa com a reportagem, Wanderley Porto disse acreditar que a proposta vai encontrar pouca oposição da Câmara Municipal. Os principais críticos ao texto são os vereadores da bancada da esquerda, especialmente a vereadora do Psol, Cida Falabella, que tem usado suas redes sociais para se opor à ideia.
“A degradação paisagística da cidade é o maior impacto que essa lei pode causar. Vamos voltar aos anos de poluição visual, em que o estímulo visual nas ruas da cidade era apenas para comprar, comprar e comprar. O que queremos para os respiros visuais da nossa cidade: mirar as obras de arte ou anúncios publicitários luminosos? Não está acontecendo nenhum debate sobre isso, mas o mercado imobiliário está 'patrocinando' essa ideia junto a alguns vereadores em ano eleitoral”, afirmou a vereadora à reportagem.
Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e ser sancionado pelo prefeito Fuad Noman (PSD).