Travada, terceirização de vistoria veicular será levada a audiência na ALMG

Sem prazo para ser concluída, a terceirização do serviço de vistoria veicular em Minas Gerais será discutida, na próxima terça-feira (8/8), às 15h, em uma audiência na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG). Iniciado ainda em junho de 2022, o credenciamento, que vai tirar a avaliação da competência do antigo Departamento de Trânsito (Detran), deveria ter sido concluído no último mês de abril, o que deixou os empresários, que acumulam perdas desde então, insatisfeitos. 

A audiência pública, pedida pelos deputados Luizinho (PT) e João Magalhães (MDB), atende a uma reivindicação do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores (Sindev). “A audiência é para tentar dar celeridade ao processo”, diz a presidente do Sindev, Natália Cazarini. “Uma vez que a gente não encontra apoio no Executivo, a gente não tem outro lugar a não ser recorrer aos deputados para que eles atendam aos nossos anseios e forcem o Executivo a começar a credenciar as empresas.”

De acordo com Cazarini, o que trava a terceirização seria a publicação de uma portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão para concluir o credenciamento de empresas de tecnologia da informação (TI), um dos últimos passos. “Falta a secretária publicar a lista das empresas de TI para que as empresas de vistoria de veículos peguem os contratos com as empresas de tecnologia credenciadas e ela (Secretaria de Planejamento e Gestão) comece a emitir o credenciamento das empresas de vistoria”, detalha a presidente do Sindev. 

No último mês de maio, em um encontro da classe, o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Guilherme da Cunha, afirmou que o governo Romeu Zema (Novo) estaria encontrando dificuldades para financiar a terceirização. “Ainda não conseguimos resolver plenamente isso. Se por um lado é maravilhoso que a gente libere cem policiais para atuarem de volta na investigação criminal, esses policiais que estão no Detran não saem da folha de pagamento”, explicou o ex-deputado estadual.

O atraso na terceirização do serviço de vistoria veicular por consequência adia o remanejamento de policiais civis, até então responsáveis pela atividade no Detran, para a área de investigação criminal. O remanejamento era justamente um dos objetivos do governo ao aprovar, durante a reforma administrativa, no último mês de abril, a incorporação do Detran à Secretaria de Planejamento e Gestão.

Em recente entrevista à FM O TEMPO, Zema tentou contornar a insatisfação dos empresários. Segundo o governador, sem entrar em detalhes, a Secretaria de Planejamento e Gestão ainda estaria definindo as regras para a transição. “Sou optante do seguinte: melhor levar seis meses e fazer bem feito do que levar um mês e depois ter de ficar consertando. Então, o que nós temos feito é um trabalho cuidadoso para que a vistoria seja feita da melhor forma possível”, afirmou. 

O TEMPO questionou ao governo de Minas por que a terceirização está travada, mas, até a publicação desta reportagem, o Palácio Tiradentes não havia se manifestado.