A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) retoma os trabalhos na próxima semana e precisará incluir, na pauta de discussões, a manutenção ou a derrubada de 12 vetos feitos pelo governador Romeu Zema (Novo) durante o recesso parlamentar. As vedações do gestor aos projetos apresentados pelos deputados podem travar a pauta de votações, incluindo a análise de projetos considerados prioritários pelo próprio Palácio Tiradentes. A possibilidade de uso dos vetos como obstrução política não é descartada pelos parlamentares.

“Vejo isso com uma certa preocupação. A Assembleia trabalhou os projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça, decidindo pela legalidade. Isso vai trazer problemas para a tramitação de projetos futuros, e precisamos ver como o plenário vai se comportar diante dos vetos”, comentou Cássio Soares (PSD), ponderando que a Casa vai decidir se mantém ou não as vedações feitas. “Mas pode haver algum tipo de atraso tão logo os vetos sobreponham-se à pauta”, explica.

O governo de Minas já sinalizou que pretende enviar para a ALMG projetos considerados prioritários. O primeiro deles é a reforma da Previdência dos servidores públicos e dos militares, que deve ser encaminhada no início de fevereiro. Zema também tem esperanças de ver a adesão ao regime de recuperação fiscal – que já está tramitando na Casa – aprovada no primeiro semestre.

“Vamos trabalhar para que os danos sejam os mínimos possíveis, considerando que a Casa é muito plural, tem pensamentos diversos, e há essa condição dificultadora para o Estado”, pontuou Soares, afirmando que pode haver, sim, obstrução política por parte de parlamentares que são contrários às pautas do governo.

Para o líder da oposição, André Quintão (PT), os vetos mostram uma falta de diálogo do Executivo com seus aliados na ALMG.

“Tem projetos que o argumento do veto é técnico, sendo que o texto tramitou nas comissões e o governo teria condições de equacionar, interferir ou até mesmo evitar a votação do projeto”, disse.

O oposicionista também avaliou que, quanto maior a quantidade de vetos, mais alta é a possibilidade de obstrução da pauta. “Se esse artifício será utilizado ou não, vai depender das matérias que o governo vai considerar prioritárias. Agora, pelo regimento, você tem elementos para usá-los como mecanismo de obstrução”, explicou, ponderando que, no caso da oposição, a estratégia sempre foi de entendimento com a base governista. “Se o caminho não for o do entendimento, aí evidentemente que a quantidade de vetos facilita a obstrução”, disse.

Zema vetou na totalidade quatro projetos de lei, incluindo um de autoria do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). Em outros, a proibição foi parcial. Entre as justificativas apresentadas para não sancionar as medidas está a “contrariedade ao interesse público”, além de vedações feitas pela legislação eleitoral. Cada veto é analisado individualmente pelos parlamentares, independentemente de fazerem parte do mesmo projeto de lei.

Líder diz que não vai ter prejuízos

Apesar de reconhecer que os vetos podem ser utilizados para obstruir a pauta de votações, o líder do governo, Luiz Humberto (PSDB), disse que na próxima semana vai se reunir com o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), e que o assunto também será tratado em uma reunião de líderes na Assembleia. Ele descartou a possibilidade de prejuízo para os projetos do governo e negou falta de diálogo do Executivo com sua base na ALMG.

“Na semana que vem vamos tomar pé da situação. Aconteceram discussões amplas durante a votação desses projetos, e vamos tomar conhecimento dos vetos, do motivo de terem acontecido e qual a posição do governo em cima de cada um deles”, explicou, ressaltando que a ALMG e o Palácio Tiradentes devem chegar a um acordo sobre a questão.

“Para não deixar atrapalhar (as votações) é que vamos ter que conversar com os líderes e chegarmos a um acordo em cima disso”, reforçou.

O tucano também explicou que é preciso entender cada ponto que foi vetado. “Às vezes, você discute o projeto como um todo, mas chega na hora e põe mais um artigo que traz prejuízo grande ao governo e que não foi discutido”, ponderou.

O líder de Romeu Zema (Novo) na Casa lembrou ainda que o governo conseguiu fazer acordos com os deputados em 2019 e que os parlamentares “estão conscientes da necessidade de aprovação de alguns projetos que são fundamentais para o governo neste momento”.

Regimento

Pelo regimento interno da ALMG, se o veto não for votado em até 30 dias após ser recebido na Casa, ele passa a travar a pauta. Antes de ir à votação, o texto é analisado por uma comissão especial.