A criação de uma data comemorativa para promover os métodos contraceptivos naturais em Belo Horizonte desperta a preocupação de entidades médicas. Nessa segunda-feira (14/4), a Câmara de Vereadores da capital aprovou o PL 39/2025, que prevê o Dia Municipal dos Métodos Naturais, a ser celebrado anualmente no dia 7 de julho. O objetivo da proposta é incentivar os meios naturais para evitar a gravidez — como o Billings e Creighton — que se baseiam na observação do muco vaginal para, a partir de sua densidade e cor, saber se está ou não no período fértil.

Conforme o diretor científico da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Agnaldo Lopes, essa promoção não deve ser estimulada, uma vez que a gravidez não planejada é um problema muito sério no Brasil. “Cerca de 56% das gestações não são programadas. Atualmente, temos três tipos de métodos contraceptivos: os de baixa, moderada e alta eficácia. Toda forma natural é considerada de baixa eficácia, não se comparando, por exemplo, ao LARC — meios reversíveis de longa ação, como o DIU e o implante subdérmico — e os hormonais, como pílula, injeção, dentre outros. Por isso há uma preocupação muito grande quanto a esse incentivo. O que nós temos que pensar é em oferecer os meios mais seguros para a mulher fazer a sua escolha. Faz parte do direito reprodutivo delas.” 

O diretor também ressalta que os chamados métodos contraceptivos de barreira, como a camisinha masculina e feminina, são de baixa eficácia para a gravidez, no entanto, são importantíssimos para evitar a transmissão das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como gonorreia, clamídia, HPV, do HIV/aids e das hepatites virais B e C. “O que a gente orienta, é que sempre que possível, as pessoas façam a dupla proteção: uso do preservativo e de outro método anticonceptivo de escolha.” 

Os dois lados 

O PL 39/2025 recebeu votação favorável, em turno único, de 22 parlamentares na reunião dessa segunda. O projeto foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, mas levado ao Plenário após recurso de vereadoras do PT e do Psol, que criticaram a proposta. Para elas, incentivar esses métodos pode aumentar gestações não planejadas e expor mulheres a riscos como ISTs. “Não se trata só de uma data, se trata de fazer uma campanha para um método contraceptivo que é ineficaz, e com isso vamos afetar muito a vida das famílias em BH”, disse a parlamentar Iza Lourença (Psol). Já Cida Falabella (Psol) disse se tratar de “um PL anticientífico”. Janaína Cardoso (União) lembrou que o projeto é “uma volta à Idade Média”.

Por sua vez, o autor do projeto, Uner Augusto (PL), defendeu a proposta ao afirmar que ela está alinhada com a defesa da “vida, família e liberdade”  — agenda de sua campanha  — e também visa levar conhecimento dos métodos naturais à população, especialmente às mulheres. “O projeto cria um dia municipal, ponto. Não estabelece uma política pública”, pontuou Uner, destacando que os métodos citados, Billings e Creighton, são reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde. O Sargento Jalyson (PL) disse que o PL 39/2025 não faz menção ao não uso da camisinha, e que os métodos naturais estão disponíveis para serem utilizados por aqueles que quiserem. “É uma liberdade, não é uma imposição”, enfatizou o vereador.

Na votação, o PL 39/2025 recebeu 22 votos a favor, 11 contra e 4 abstenções.