O Governo do Estado de Minas Gerais não pretender romper o contrato de concessão do Mineirão, feito com a Minas Arena, mas quer gastar menos e garantir que o espaço cumpra a função social prevista no acordo firmado, recebendo jogos de futebol. Foi o que afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, nesta terça-feira (24).

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O contrato de Parceria Público Privado (PPP), o consórcio que criou a Minas Arena, financiou R$ 666 milhões da reforma de modernização do Mineirão, com as obras sendo realizadas entre 2010 e 2012. Desde 2013, quando o estádio entrou em operação, o Estado repassa, mensalmente à Minas Arena, um valor pelos investimentos na reconstrução e administração do Mineirão, com valores atualizados pela taxa Selic.

Até o fim de 2022 (quando o contrato completou 10 anos de uso efetivo do estádio), o Governo passou R$10 milhões mensais à gestão, ou seja, mais de R$1 bilhão já foram gastos. A partir deste ano de 2023, o Estado começa a repassar um valor menor, de R$3 a R$4 milhões por mês. O dinheiro é relativo somente ao desempenho operacional, até o fim do contrato, em 2037.

O Estado não está satisfeito com os valores gastos, mas, para romper o contrato, teria que arcar com multa de cerca de R$ 400 milhões, além de precisar lidar com outros trâmites judiciais. Por isso, o primeiro passo é tentar resolver a situação de forma amigável para, além de reduzir os gastos mensais, aumentar o número de jogos de futebol. 

“Nosso caminho é respeitar o contrato e tentar o consenso. Depois isso vira briga judicial e ninguém sai beneficiado. Acabei de reforçar com eles, para a gente rever o contrato. Fazer de maneira consensual. Se a gente não chegar a um consenso, temos uma segunda estratégia para se avaliada", afirmou Fernando Marcato.

A questão financeira é o que mais pesa ao governo neste momento. Para exemplificar o valor gasto todos os meses, o secretário fez uma analogia sobre como esse dinheiro poderia ser aplicado no dia a dia. 

“Primeiro (quero mudar), o cheque que eu preciso assinar de R$ 4 milhões. A cada R$500 mil eu recupero 1 km de afasto. Com R$4 eu recupero de oito a 10 quilômetros de asfalto. Em 10 meses, são 100 km. A cada milhão que eu economizar, vai ser asfalto que eu vou trazer aqui para o DER”, disse. 

Na noite desta terça-feira (24), o Mineirão emitiu um comunicado confirmando que recebeu a solicitação do governo sobre a revisão no contrato. Com isso, afirmou também que realiza estudos para essa possível mudança e dará uma resposta quando finalizar. Leia a nota completa:

"O Mineirão confirma que o Estado solicitou a apresentação de uma proposta que permita a redução da parcela variável do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), conforme informado pelo secretário, em entrevista coletiva nesta terça-feira (24).

A Concessionária está realizando estudos sobre a solicitação e retornará assim que finalizá-los. Conforme pontuado pelo secretário, os pagamentos realizados pelo Estado possuem o objetivo de ressarcir a empresa o valor já determinado em contrato pela reforma, renovação e adequação do Complexo do Mineirão, e não para garantir o lucro da concessionária.

Além disso, é preciso desmistificar que o contrato do Mineirão é uma despesa para os cofres públicos. Segundo estudo do Ipead, da UFMG, de 2019, os jogos e eventos promovidos pelo Mineirão movimentaram, em apenas um ano, R$ 662 milhões na economia mineira, além da criação de quase 6 mil postos de trabalho. A cada R$ 1 gasto no Mineirão, R$ 3,23 é dispendido imediatamente na economia. Ou seja, o estádio devolve anualmente para a economia um valor superior ao custo de sua reforma para a Copa do Mundo.

Com relação à ativação do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer (CECL), o Mineirão informa que aguarda o recebimento de ofício, como informado pelo secretário, para indicação de membros. Já foi demonstrado que o estádio é capaz de priorizar o futebol, ocupando as datas ociosas com eventos, conforme aconteceu em 2022, em comum acordo com os clubes.

O Mineirão lembra que realizou, no ano passado, 55 partidas de futebol e 156 eventos, fazendo de 2022 o melhor ano de sua história. Com relação ao uso das datas de Estado, previsto no contrato, a Concessionária esclarece que, observado o procedimento para a fixação destas datas, o contrato não prevê a cessão gratuita aos clubes para a realização de jogos, e não impede a cobrança do uso do complexo esportivo.

Os clubes são particulares que usufruem o estádio para o desenvolvimento de atividade econômica e lucrativa. Por fim, o Estado e a Concessionária devem atuar de forma sinérgica, a fim de que os interesses dos clubes possam se equilibrar com o interesse público e com os legítimos direitos do parceiro-privado", disse o Mineirão.