Notícias sobre ICMS

Reforma tributária: governo deve entregar nesta quarta PLs de regulamentação

Pontos da reforma tributária ainda precisam ser regulamentados e, por isso, ministério da Fazenda vai enviar propostas para análise dos parlamentares

Judiciário

PCdoB vai ao STF para questionar constitucionalidade do ICMS da Educação

O partido, que propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade nesta segunda (15/4), alega que novos critérios de distribuição violariam o princípio de equidade

PAUTA ECONÔMICA

Desidratada, MP da Reoneração avança em resposta de Pacheco a Haddad

Medida deverá tratar apenas de compensação tributárias, ignorando as propostas do governo para desoneração e Perse

MUNICIPALISMO

Prefeita de Contagem diz que vai continuar lutando pelo ICMS da educação

Marília Campos também comentou sobre orçamento e afirmou que deputados estaduais não olham para os municípios

Audiência

Prefeituras vão recorrer ao STF contra o ICMS da Educação

Estado e municípios não chegaram a um acordo sobre critérios para distribuição do recurso