Notícias sobre lei
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- Banco de ideias
Vereadores de BH poderão transformar em lei projetos sugeridos pela população
Medida possibilita participação popular, mas pode ser utilizada para benefícios eleitorais
- Legislação
Dá cadeia? Conheça as penas para maus-tratos contra animais no Brasil
Desde 2020, Lei Sansão endurece a responsabilização para quem maltratar cães e gatos
- MAUS-TRATOS
Jovens presos por homicídio são indiciados por tiro na cabeça de pitbull em MG
Dupla gravou a ação em um vídeo; cachorro sobreviveu
- TECNOLOGIA
Exclusivo: América detalha sistema de reconhecimento facial no Independência
Lei determina implementação do sistema até junho de 2025, mas Coelho espera antecipar instalação completa
- ALMG
Projeto que garante tratamento às pessoas com doença falciforme é aprovado
Se sancionada, a lei permitirá que a pessoa com doença falciforme tenha direito à atenção integral à saúde no Sistema Único de Saúde com acesso prioritário a exames de diagnósticos
