A Câmara Municipal de Belo Horizonte protocolou nesta segunda-feira (30) um Projeto de Lei (PL) que institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports) na capital mineira. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), a proposta visa transformar o setor de games em vetor estratégico de desenvolvimento econômico, educacional, social e cultural.

O projeto define diretrizes para incentivar o ecossistema de games e eSports, reconhecendo o segmento como parte legítima da economia criativa. Entre os mecanismos previstos estão incentivos fiscais para desenvolvedores, apoio a eventos e competições, parcerias com instituições de ensino e ações de inclusão digital.

“A indústria de jogos eletrônicos é uma das que mais crescem no mundo e Belo Horizonte não pode ficar para trás. Queremos construir um ambiente inovador, com oportunidades para jovens talentos, inclusão digital em territórios vulneráveis e valorização dos games como ferramenta de aprendizagem e expressão cultural”, afirmou Trópia.

Uso pedagógico

A proposta também abre espaço para o uso pedagógico dos jogos eletrônicos em escolas públicas e prevê campanhas de conscientização sobre o uso saudável das tecnologias. O texto menciona ações voltadas à saúde mental dos praticantes, ao enfrentamento do cyberbullying e à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência.

O projeto se aproxima da estratégia do governo estadual, que lançou na última sexta-feira (27) o PlayMinas, programa que integra games, educação e empreendedorismo em diversas regiões de Minas Gerais.

PlayMinas: conheça o projeto mineiro gratuito que conecta jogos com a educação

“A economia digital e a cultura gamer não são mais tendências: são realidades que já mobilizam milhões de pessoas, empregos e investimentos. Cabe ao poder público criar condições para que esse potencial gere impacto social positivo”, completou a vereadora.

Projeto de Lei da Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports)

Além de Trópia, o projeto conta com a assinatura dos vereadores Cleiton Xavier, Edmar Branco, Helton Junior, Iza Lourença e Vile. O texto aguarda análise das comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.