Rui Costa pede emendas parlamentares para obras do PAC saírem do papel

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, pediu, nesta terça-feira (30), que deputados e senadores destinem emendas parlamentares para a continuidade de obras do novo PAC, que retomou o Programa de Aceleração do Crescimento com foco no desenvolvimento econômico e social. O ministro apresentou uma lista com 9.285 obras que já foram habilitadas no PAC Seleções.

As obras citadas pelo ministro são em todo o país. Rui Costa apresentou um mapa com 3.748 obras no campo da saúde. Na lista, estão Unidades Básicas de Saúde (UBS), policlínicas, maternidades, novas ambulâncias, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros. 

São 3.531 obras no campo da educação. Os investimentos serão feitos no transporte escolar, em creches e escolas de educação infantil e em escolas de tempo integral. No esporte, são 2.006 obras citadas para a liberação de espaços esportivos comunitários. 

O ministro falou na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ele explicou que os projetos habilitados são os que já preencheram pré-requisitos de serem atendidos pelo programa, mas não contam com recursos suficientes no Orçamento da União para serem atendidos.

"Mas nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade e colocando no rol das obras do PAC", disse aos senadores.

"Por isso, nós estamos destacando em todas as obras do PAC Seleções as habilitadas e selecionadas. [...] Eu sei que tem Senadores e Deputados que já procuraram esses centros, falando que querem ajudar, querem apoiar centros de atenção a crianças e jovens autistas, e esse centro de reabilitação está focado também nesta atenção, e centrais de regulação do Samu. Então, a qualquer momento, essas unidades podem ser incorporadas por emendas parlamentares", completou o ministro.

Desoneração

Depois de sair do colegiado, Rui Costa comentou, em entrevista à imprensa, sobre a disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional pela desoneração da folha de pagamento para setores da economia e para municípios. Ele defendeu o que os envolvidos conversem para encontrar uma solução e comparou a situação a um condomínio à de um morador que não pode pagar a taxa do condomínio onde mora.

"Se alguns dizem ‘eu não consigo pagar a taxa de condomínio’, os moradores precisam se reunir e decidir como vão pagar aquela parte que não foi paga. É mais ou menos isso que nós estamos falando. Alguns dizem que não podem pagar, no caso de municípios, aquele valor da previdência. Outras empresas dizem ‘eu não quero pagar ou não posso pagar esse valor’. Então alguém vai ter que pagar a diferença, o dinheiro vai ter que vir de algum lugar, como em um prédio. Os moradores têm que se reunir e combinar como vão manter o prédio funcionando", disse.

"É o que nós estamos fazendo aqui, dialogando e encontrando as condições e as formas de que durante um período alguém vai pagar menos a previdência. Porque as pessoas vão se aposentar, vão precisar receber seus salários para sustentar seus filhos, sua família. É disso que nós estamos falando e só tem um caminho: conversar, conversar e conversar. Só esse", completou.

A desoneração, que reduz a alíquota sobre os salários de 20% para até 4,5% (ou para 8% no caso de alíquotas previdenciárias de pequenas prefeituras), virou uma queda de braço. O incentivo vem sendo prorrogado de forma sucessiva pelo Congresso e, no fim do ano passado, foi estendido até 2027. A decisão, no entanto, foi barrada por Lula, mas o veto do presidente foi derrubado por deputados e senadores.

O governo, então, retomou a reoneração gradual por meio de uma Medida Provisória (MP), que tem aplicação imediata. Em outra decisão, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a desoneração para cidades de até 156 mil habitantes, revogando parte da MP de Lula.

A última jogada foi a vitória de Lula, que conseguiu uma decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para suspender o efeito de trechos da lei que prorroga até 2027 a desoneração. O caso foi para julgamento no plenário da Suprema Corte e irritou o Congresso.