Pacheco barra mudanças do governo Lula na desoneração dos municípios

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), barrou as mudanças feitas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva na desoneração sobre as folhas de pagamento dos municípios. Nesta segunda-feira (1), ele revogou da Medida Provisória (MP) da “Reoneração” os artigos que tratam do tema, ao prorrogar por mais 60 dias os trechos da matéria que ainda seguem em vigor.

Pacheco argumenta que o tema deve ser discutido por meio de um projeto de lei, e não de uma MP, que passa a vigorar assim que é assinada pelo presidente da República.

“Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse o senador mineiro, em nota.

A MP da Reoneração pretendia limitar a desoneração sobre as folhas de pagamentos para os 17 setores que mais empregam na economia, aprovada pelo Congresso no fim de 2023. Após repercussão negativa entre os parlamentares e setores afetados, o Planalto desistiu de alterar as regras via MP e enviou um projeto de lei para tratar do tema.

Outro ponto tido como prioritário para o governo, a limitação do Perse, programa de socorro ao setor de eventos, também foi retirado do texto. Lideranças governistas acreditavam ser possível manter o item na MP, mas não conseguiram acordo no Congresso. Com isso, será protocolado um novo projeto de lei. 

Sob a relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA),está prevista a instalação de uma comissão mista, formada também por senadores, na próxima quarta-feira (9) para discutir o que restou da MP. 

O descompasso entre Congresso e governo no assunto acontece após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter enviado uma proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União O projeto desagradou a Pacheco por ter escanteado boa parte das ideias do plano idealizado por ele para a dívida de Minas Gerais. O senador mineiro também pediu maior agilidade ao Planalto no envio do projeto.