A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (19) buscando uma indenização de R$ 1 bilhão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, por danos morais coletivos e sociais ao Brasil.
Para a DPU, as condutas do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, "representam a instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos".
"A grave responsabilidade das empresas e de seus gestores indica uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação", afirma a ação da Defensoria.
No início do mês, Musk passou a fazer críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em função de decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados pela Corte.
Após essas críticas ao ministro, o bilionário passou a ser investigado por suspeita de crime de obstrução à Justiça e incitação ao crime. Além de solicitar a indenização, a ação da DPU pede que o X adote uma série de medidas, como:
- Práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais;
- Criação de um sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais;
- Publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo;
- A empresa contratar entidades independentes para realizar auditorias regulares em suas práticas.