Defesa do X no Brasil diz a Moraes que rede de Musk vai cumprir ordens judiciais

A defesa da plataforma X no Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a rede social do bilionário Elon Musk vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela Corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A informação é da agência Reuters. Ela vai contra o que disse Musk na semana passada, que fez uma série de publicações no X ameaçando não cumprir ordens judiciais e acusando Moraes de ser um "ditador". Os ataques de Musk foram reverberados por integrantes da direita brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes e o TSE mandaram o X suspender diversas contas, principalmente por disseminação de fake news contra instituições democráticas e o sistema eleitoral brasileiro. Musk afirma que o ministro expediu essas determinações, mas não informou o motivo das ordens de bloqueio ou quais publicações violaram a lei. Ainda segundo o bilionário, a plataforma foi proibida de informar quais contas foram retidas.

“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, disse a defesa do X no Brasil ao Supremo nesta segunda-feira (15), segundo a Reuters.

Ainda de acordo com a agência, no documento, a filial brasileira do X também informa ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

Moraes havia determinado a abertura de inquérito contra Musk, dono do antigo Twitter, por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam “a lei brasileira”.

A última manifestação da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais.

O ministro do Supremo, contudo, rejeitou o pedido da X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.