O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, quer um prêmio maior do que aquele proposto pelo Ministério da Fazenda aos Estados para abater a dívida com a União. A ideia foi defendida em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (27/3). Em proposta apresentada aos governadores na terça (26/3), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) limitou o abatimento da dívida com a União a apenas 20%.
Apesar de ter reiterado que a proposta para vincular a queda da taxa de juros à ampliação das matrículas no ensino médio técnico é interessante, Tadeuzinho quer aumentar o volume da dívida que pode ser abatido. “Se o Estado faz o sacrifício de entregar uma parte das suas estatais em um percentual, ele tem que ter um prêmio maior. Então, o que vou defender é que a gente tenha um prêmio maior na amortização”, apontou o presidente da ALMG.
Batizada como “Juros por Educação”, a proposta prevê que, a cada 10% da dívida abatida, o Estado tenha um desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros anexada à dívida. Hoje, o indexador, ou seja, a fórmula de correção do saldo devedor é formado pelo IPCA mais 4%. Se Minas abater 10% da dívida, ela passará a ser corrigida por um índice de IPCA mais 3,5%. Se abater 20%, ela passará a ser atualizada pelo IPCA mais 3%.
Para Tadeuzinho, o governo Lula poderia tanto aumentar o limite de 20% quanto poderia adotar o desconto adicional de mesmo valor, ou seja, 20% sobre o saldo remanescente da dívida. “Nós temos que aguardar a discussão para conhecer o formato, mas acho que os Estados que tiverem a possibilidade de amortizar (a dívida), sacrificando parte das suas empresas, têm que ser melhor premiados, abatendo o principal da dívida”, reiterou o deputado estadual.
O desconto adicional foi sugerido pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), quando apresentou ao governo Lula uma alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em novembro de 2023. Caso Minas pague, por exemplo, R$ 1 do valor global da dívida, teria um desconto de R$ 1 sobre o valor restante. O ágio não foi incorporado pelo Ministério da Fazenda à proposta apresentada aos governadores nessa terça-feira (26/3).
A necessidade de abatimento de parte do estoque da dívida de Minas, que, hoje, é de cerca de R$ 165 bilhões, é um consenso entre os atores envolvidos nas negociações com o governo Lula. O argumento é que os R$ 165 bilhões, se apenas parcelados em nove anos, como prevê o RRF, ou até em 12, como sugere Pacheco ao propor um novo programa de refinanciamento, são impagáveis. Se dividida em prestações e corrigidos anualmente pelo IPCA + 4%, a dívida apenas aumentaria.
Lei Kandir. O presidente da ALMG crê que, além das federalizações, o crédito de R$ 8,7 bilhões do Estado com a União fruto de compensações com as perdas da Lei Kandir também pode ser levado em consideração para abater parte da dívida. “O fato é que o que já foi exposto (pelo governo Lula), mesmo ainda de forma muito superficial, já é muito melhor do que o quê a gente estava discutindo aqui (na ALMG), que é o RRF”, avaliou Tadeuzinho.
Prazo de 60 dias não agrada Tadeuzinho
Porém, o deputado estadual quer que o prazo de 60 dias dado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional seja adiantado. “Não tenho dúvidas de que a gente vai ter que pisar no acelerador para resolver este problema urgente para o Estado. (...) Este é um sentimento do presidente do Congresso Nacional, da ALMG e, provavelmente, do governo do Estado e do governo federal”, observou.
Nessa terça, Pacheco avaliou que o prazo de 60 dias é “muito longo” e que pedirá ao governo um prazo de dez dias. “No caso de Minas, nós temos, inclusive, a obrigação de darmos satisfações ao STF em relação à nossa dívida. É natural que com a apresentação do projeto e a designação de um relator no Senado nós possamos então fazer eventualmente um pedido de prorrogação ao STF”, apontou o presidente do Congresso.
Como adiantou O TEMPO, o governo Romeu Zema (Novo) pedirá novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo do fim da carência do pagamento da dívida do Estado com a União. O prazo, já estendido pelo STF em dezembro de 2023, se encerra no dia 20 de abril, ou seja, antes dos 60 dias pedidos por Haddad. Interlocutores do Palácio Tiradentes ponderam que, até o próximo dia 20, algum texto deve ser protocolado no Congresso como um gesto à Suprema Corte.