Haddad dá 60 dias para amadurecer proposta para dívidas dos Estados com a União

Após apresentar a governadores do Sul e do Sudeste uma proposta para alterar a taxa de juros atrelada às dívidas dos Estados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fixou, nesta terça-feira (26), um prazo de 60 dias para amadurecê-la. A sinalização coloca em xeque o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o fim da carência do pagamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas com a União, que já se encerra no próximo dia 20 de abril.

De acordo com Haddad, o Ministério da Fazenda, agora, irá esperar a repercussão da proposta, que vincula a redução da taxa de juros, que, hoje, é de 4%, à ampliação do número de vagas no ensino médio técnico,  entre as Secretarias Estaduais de Fazenda. “Entre duas e três semanas, o secretário do Tesouro Nacional (Rogério Ceron) irá liderar as reuniões técnicas para nos apresentar um quadro de objeções, recomendações e proposições, e, de posse desse quadro, vamos marcar uma segunda reunião com os governadores”, acrescenta. 

O ministro ainda projetou que serão necessárias entre duas e quatro novas reuniões com os governadores. “Aí, nós seremos capazes de formatar em torno de 60 dias um projeto para encaminhar ao presidente da República, que vai tomar a decisão final”, conclui Haddad, que afirma que o texto será um projeto de lei complementar. Como já mostrou O TEMPO, após acordo entre o ministro da Fazenda e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), a matéria terá a autoria do senador para dar celeridade à tramitação.

Batizada como “Juros por Educação”, a proposta da Fazenda sugere a queda escalonada da taxa de juros conforme as contrapartidas a serem adotadas pelos Estados. Se Minas, por exemplo, quiser uma taxa de 3%, terá que investir 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação do número de matrículas no ensino médio técnico. Se quiser uma taxa de 2,5%, terá que investir 75% na criação de vagas no ensino médio técnico. Já se quiser uma taxa de 2%, terá que investir 100%.

Além da ampliação de matrículas, o Juros por Educação ainda dá margem para reduzir a taxa de juros a até 1%. O Estado de Minas Gerais pode ter uma redução de 0,5 ponto percentual da taxa se amortizar 10% de toda a dívida com ativos, como, por exemplo, a participação em empresas públicas, como a Codemig, e em sociedades de economia mista, como Cemig e Copasa. Se amortizar 20%, a taxa cai outro 0,5 ponto percentual.

Governo Zema adota cautela sobre mais um pedido ao STF

Embora o governo Zema tenha apenas até 20 de abril para encontrar uma saída para evitar voltar a pagar a dívida, interlocutores do Palácio Tiradentes, por ora, são cautelosos quando questionados se voltarão a pedir ao STF uma nova prorrogação. O último pedido, feito conjuntamente pela Advocacia Geral do Estado e pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi de 120 dias quando o prazo anterior era 20 de dezembro de 2023.

Segundo Haddad, o projeto de lei complementar a ser encaminhado ao Congresso será um só, ou seja, terá tanto a vinculação da redução da taxa de juros a investimentos em educação quanto alterações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O do RRF está muito adiantado, porque ele seria encaminhado no ano passado. Houve um freio de entendimento. Como entendemos que é um pacto federativo, um governador não estava comprometido com a redação e nós resolvemos aguardar as negociações da dívida para fazer um pacto global”, explica o ministro.