Um novo Projeto de Lei proposto pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está gerando debates fervorosos nas redes sociais.

O PL 2002/2024 propõe aumentar de 40 para 80 o número de pontos necessários para que motoristas profissionais tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Atualmente, a legislação permite que motoristas profissionais, identificados pela observação "Exerce Atividade Remunerada" (EAR) na CNH, possam acumular até 40 pontos em infrações de trânsito sem perder o direito de dirigir, independentemente da gravidade das infrações.

O que diz o Projeto de Lei?

O projeto de Zambelli propõe a alteração do artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a seguinte redação no quinto inciso:

"No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de 80 (oitenta pontos), independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 70 (setenta) pontos, conforme regulamentação do Contran."

Excesso de radares, justifica deputada

Zambelli justifica a mudança no CTB apontando o "excessivo" número de radares de velocidade nos grandes centros urbanos, o que, segundo ela, faz com que motoristas profissionais acumulem multas com maior frequência.

"Quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente. Naquela época, os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio", argumenta Zambelli.

Ela conclui afirmando que os motoristas profissionais estão em situação de vulnerabilidade devido à proliferação de radares, facilitando o acúmulo de pontos e a subsequente suspensão da habilitação.

O PL 2002/2204 foi apresentado no dia 22 de maio à Mesa Diretora da Câmara e, agora, aguarda o despacho do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), antes de ser votado pelas comissões temáticas da Câmara.

Comparação com as regras atuais

A regra vigente, desde abril de 2021, estabelece diferentes limites de pontos para motoristas comuns e profissionais. Para motoristas não profissionais, a suspensão da CNH pode ocorrer ao atingir:

  • Até 40 pontos: se não cometer nenhuma infração gravíssima em um ano;
  • Até 30 pontos: se cometer uma infração gravíssima em um ano;
  • Até 20 pontos: se cometer duas ou mais infrações gravíssimas em um ano.

Para motoristas profissionais:

A regra atual permite até 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Caso o projeto PL 2002/2024 de Zambelli seja aprovado, este limite passaria a ser de 80 pontos.