Deolane Bezerra - presa na última quarta-feira (04 de setembro) por suspeita de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais- ficou menos de 24 horas em casa e já retornou para a prisão. A influenciadora, que teve pena preventiva transformada em domiciliar nesta segunda-feira (09), perdeu o benefício após descumprir regras impostas pela justiça.


Entenda:


A prisão domiciliar é quando o condenado segue preso, mas recebe o direito de cumprir pena em casa ou no local em que trabalha. Assim como na prisão convencional, a pessoa que estiver nesta condição só pode deixar o local e frequentar outros ambientes com a autorização da Justiça. O criminoso, neste caso, também é monitorado por tornozeleira eletrônica.


Não é todo mundo que tem direito ao benefício. A mãe de Deolane, por exemplo, permaneceu presa durante todo esse tempo e teve pedidos de habeas corpus negados. 


Segundo o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) do Brasil, possuem direito à prisão domiciliar pessoas que se encaixam em pelo menos um dos seguintes requisitos:

  1. Indivíduos acima de 80 anos;
  2. Aquele que possui saúde debilitada devido à alguma doença grave (é necessário apresentar comprovação; médica e que seja uma doença impossível de tratar no sistema penitenciário);
  3. Aquele que seja imprescindível para cuidar de criança menor de 6 anos de idade;
  4. Aquele que seja imprescindível para cuidar de pessoa com deficiência;
  5. Gestantes a partir do sétimo mês de gravidez ou aquela que tenha gravidez de alto risco.

Já o artigo 117 da Lei de Execução Penal (LEP) tem alguns requisitos diferentes do (CPP) e foi justamente em um deles que Deolane se encaixou:

  1. Ter mais de 70 anos;
  2. Possuir doença grave;
  3. Ter, filho menor de idade ou deficiente físico ou mental;
  4. Estar gestante.


A influenciadora é mãe de Valentina Bezerra, de 07 anos, o que a permitiu cumprir pena em casa.


Por que Deolane voltou para a prisão?


O desembargador responsável pelo caso de Deolane atendeu a prerrogativa dela ser mãe de uma criança menor de idade, mas impôs condições para a advogada permanecer em casa.

Os requistos foram: Permanecer em prisão domiciliar, usar tornozeleira eletrônica, não entrar em contato com outros investigados e não publicar nas redes sociais ou falar com a imprensa.


Porém, assim que deixou a prisão, Deolane falou com jornalistas que estavam na porta Instituto Bom Pastor, no Recife, onde estava presa.


"Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado...Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada" afirmou à imprensa.


Ela também publicou uma foto no Instagram, em que aparecia com a boca tampada, dando a entender que ela não poderia falar nada. Na legenda da publicação, a influenciadora colocou que aquela era a sua "carta aberta".


O descumprimento fez com que Deolane voltasse para a cadeia nesta terça-feira (10). Ela foi avisada da decisão no Fórum de Recife, quando chegou para assinar os termos da prisão. 

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