O bar Buteco Fiado, localizado no bairro de Lourdes, região nobre de Belo Horizonte (MG), foi alvo de decisões judiciais nas áreas cível e criminal após ser denunciado por poluição sonora. A Justiça determinou o fechamento temporário do estabelecimento e os sócios aceitaram um acordo penal com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com pagamento total de R$ 12 mil.

O valor será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). Pelo acordo, homologado pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, os proprietários Djalma Victor dos Anjos Figueiredo e Márcia Mancini Araújo Fischbacher pagarão R$ 2 mil cada, enquanto o bar arcará com R$ 8 mil. O pagamento deverá ser feito em até 30 dias.

A Justiça também determinou o fechamento provisório do bar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até que o estabelecimento comprove a instalação de um sistema de isolamento acústico eficaz, com prazo de 60 dias para execução.

Segundo o processo, a Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes denunciou o excesso de ruído, a obstrução das calçadas e a perturbação do sossego público causada pelo bar. Laudos técnicos confirmaram que os níveis de som estavam acima do permitido durante o dia, com destaque para música ao vivo e conversas em alto volume.

As ações, uma cível e outra criminal, foram movidas pelo Ministério Público com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê punição para quem causar danos à saúde por meio de poluição sonora.

Processo: 5165963-26.2024.8.13.0024

Veja mais detalhes no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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