O Ministério de Minas e Energia publicou uma nova portaria que promete transformar o sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil. A Portaria Normativa nº 111, de 18 de junho de 2025, estabelece diretrizes para a digitalização gradual das redes de baixa tensão, com destaque para a implantação obrigatória de medidores inteligentes.

O que muda para o consumidor?

Com a digitalização, o governo pretende trazer benefícios diretos para quem paga a conta de luz. Entre os principais objetivos estão:

  • Maior transparência nos dados de consumo;
  • Redução de perdas e inadimplência;
  • Facilidade de comunicação com as concessionárias;
  • Estimulo à eficiência energética e à modernização das redes;
  • Reação mais rápida a eventos climáticos e interrupções;
  • Possibilidade de acompanhar o consumo em tempo real.

O que são os medidores inteligentes?

Esses equipamentos vão substituir os medidores analógicos tradicionais. Além de registrar o consumo, eles permitirão:

  • Leitura remota, sem necessidade de visita técnica;
  • Envio de alertas sobre interrupções ou alterações na rede;
  • Armazenamento do histórico de consumo;
  • Monitoramento de picos e quedas de energia;
  • Corte e restabelecimento de energia de forma automática (com regras de proteção ao consumidor).

Transição será em até 10 anos

A meta do governo é que a digitalização esteja implementada em todo o Brasil até 2035. Para isso, as concessionárias de energia terão que apresentar planos de implantação dos medidores inteligentes à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com base em critérios técnicos e econômicos.

Impacto na conta de luz

Segundo o texto da portaria, a digitalização deve contribuir para a modicidade tarifária, ou seja, impedir aumentos desnecessários na conta de luz. No entanto, o custo de implantação ainda será avaliado caso a caso. A Aneel será responsável por regular a divisão desses custos e acompanhar a eficiência do serviço.

Segurança e proteção de dados

Os novos sistemas deverão seguir normas rigorosas de segurança cibernética. As concessionárias terão que garantir o sigilo das informações dos consumidores, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Monitoramento e fiscalização

Para garantir que as mudanças tragam melhorias reais, a Aneel poderá exigir a contratação de verificadores independentes, responsáveis por fiscalizar o cumprimento de metas e a qualidade dos serviços prestados.

O que muda na prática

✔️ A troca dos medidores será feita aos poucos, e será obrigatória para os consumidores.

✔️ O foco é modernizar o sistema elétrico, tornando o serviço mais eficiente e transparente.

✔️ A medida vale para residências e pequenos comércios conectados à rede de baixa tensão.

✔️ A meta é concluir essa transformação digital até o ano de 2035.

Fonte: Diário Oficial da União — Portaria Normativa MME nº 111/2025