O setor sucroenergético ganhou dois impulsos importantes nesta semana. O governo federal publicou o Decreto nº 12.525, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reduz os tributos federais sobre o etanol não combustível. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar, nos próximos dias, o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina.

Nova redução de PIS/Cofins para etanol não combustível

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), o Decreto nº 12.525/2025 fixa novos coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de etanol não combustível.

  • Para 2025, empresas optantes pelo regime especial terão alíquotas reduzidas para 1,29% (PIS) e 5,91% (Cofins).
  • Empresas não optantes seguem com alíquotas de 5,25% (PIS) e 24,15% (Cofins).
  • A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas passarão a usar o coeficiente reduzido, com alíquotas menores, independentemente do regime.

A medida busca estimular usos alternativos do etanol, como nas indústrias de alimentos, cosméticos e farmacêutica, além de aumentar a competitividade do setor.

Conselho deve aprovar aumento da mistura de etanol na gasolina

Em paralelo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar nesta semana o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30%. A decisão, se confirmada, representa uma mudança estratégica na política energética do país.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova mistura pode gerar uma economia de até R$ 0,13 por litro na bomba, além de reduzir a importação de gasolina em cerca de 760 milhões de litros por ano. A demanda interna por etanol pode crescer até 1,5 bilhão de litros, incentivando investimentos estimados em R$ 9 bilhões na cadeia produtiva.

Estudos técnicos do Instituto Mauá de Tecnologia apontam que a mistura E30 é viável e não compromete o desempenho ou durabilidade dos motores brasileiros.

Medidas complementares fortalecem o setor

As duas iniciativas mostram uma atuação coordenada do governo para fortalecer o setor de biocombustíveis. Enquanto o decreto reduz a carga tributária sobre o etanol destinado a usos industriais, a nova mistura amplia o consumo do etanol anidro no setor automotivo.

Com isso, o Brasil avança em uma política de estímulo à produção sustentável, geração de empregos no campo e redução da dependência de combustíveis fósseis. A agenda também contribui para o controle de preços dos combustíveis e para o cumprimento de metas climáticas.

Fonte: DECRETO Nº 12.525, DE 24 DE JUNHO DE 2025