Um tenente da Marinha foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) por falsidade ideológica, após ser acusado de aumentar artificialmente os valores de uma licitação para obra pública no Rio de Janeiro. O orçamento da obra passou de R$ 7,9 milhões para R$ 12,8 milhões por conta de informações falsas em planilhas oficiais.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o militar alterou planilhas orçamentárias de forma consciente, sem base técnica ou legal. As irregularidades foram descobertas durante uma auditoria interna da Marinha e confirmadas por perícia técnica.

A obra era destinada à construção da nova Escola de Máquinas no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), na Penha (RJ). O contrato foi firmado por R$ 11,7 milhões, mas a empresa vencedora não chegou a executar a obra e foi multada em quase R$ 3 milhões.

Absolvido no início, mas condenado depois

Na primeira instância da Justiça Militar, no Rio, o tenente havia sido absolvido por falta de provas. A defesa alegou que os erros nas planilhas eram e que ele agiu com o conhecimento de seus superiores.

O MPM recorreu ao STM, que reverteu a decisão. O relator do caso, ministro Marco Antônio de Farias, afirmou que houve manipulação proposital de dados, sem justificativas técnicas, e que os erros ultrapassaram qualquer falha técnica ou casual.

Condenação e regime

O tenente foi condenado a um ano de reclusão por falsidade ideológica (art. 312 do Código Penal Militar), mas teve a pena suspensa por dois anos (sursis). Ele responderá em liberdade e, se cumprir as condições, não precisará cumprir pena em regime fechado.

Processo: Apelação Criminal Nº 7000550-77.2023.7.00.0000/RJ

Fonte: Agência STM