A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, reconheceu oficialmente a comunidade quilombola de Santa Quitéria, localizada no município de Congonhas (MG), como remanescente de quilombo.

A certificação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/07/2025), por meio da Portaria FCP nº 187, de 16 de julho de 2025. O ato foi assinado pelo presidente da Fundação Palmares, João Jorge Santos Rodrigues.

Segundo o documento, a comunidade apresentou uma Declaração de Autodefinição, conforme determina a legislação, no processo administrativo nº 01420.101810/2025-61. A partir de agora, o nome da comunidade constará no Livro de Cadastro Geral n.º 22, sob o nº 3246, às fls. 071.

Com a certificação, a comunidade de Santa Quitéria passa a integrar o rol de grupos oficialmente reconhecidos como remanescentes de quilombos, podendo pleitear direitos específicos previstos em políticas públicas federais voltadas à proteção territorial, cultural e socioeconômica dessas populações.

A medida reforça o compromisso da Fundação Palmares com a valorização da memória e da identidade afro-brasileira, conforme disposto na legislação federal sobre os direitos dos quilombolas.

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