O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um estagiário de Direito a seis anos e oito meses de reclusão por forjar uma carteira da OAB e se passar por advogado para aplicar golpes em clientes.
Segundo a decisão da 2ª Turma Criminal, o estagiário utilizou dados pessoais próprios e o número de registro de um advogado real para criar uma carteira falsa da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento foi elaborado no PowerPoint e armazenado em um pendrive encontrado pela polícia durante busca e apreensão.
Entre 2019 e 2022, ele se apresentou como advogado em delegacias, firmou contratos de serviços jurídicos e chegou a acompanhar clientes em diligências. Em um dos casos, cobrou R$ 4 mil para realizar um inventário extrajudicial e recebeu R$ 2.517, valor que nunca foi devolvido.
O tribunal reconheceu a prática de crimes continuados de falsificação de documento público, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato. O réu foi absolvido apenas de uma conduta de falsidade ideológica, por falta de materialidade, já que assinou corretamente como estagiário em uma petição.
De acordo com o relator, “a potencialidade lesiva da carteira de identificação falsa não se exauriu com a contratação do réu”, já que ele seguiu cometendo crimes distintos mesmo após os primeiros golpes. A pena foi fixada em regime inicial semiaberto, com 44 dias-multa.
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