Curso gratuito da UFMG orienta familiares de detentos a reivindicarem direitos

O Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas (UFMG), em parceria com o Instituto de Ciências Penais (ICP) e a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade disponibiliza um curso gratuito para que familiares de detentos conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los. A formação ainda tem o apoio da Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT).

Intitulado de “Cadê meus direitos?”, o curso é composto por 14 aulas que abordam as principais dúvidas e necessidades dos familiares de pessoas privadas de liberdade. Além de questões que envolvem o sistema de justiça criminal, em especial a Lei de Execuções Penais, são tratados assuntos como remição da pena, condicional, direitos e deveres em dias de visita, entre outros.

As aulas são conduzidas por advogados criminalistas, por integrantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Polícia Civil e por representantes do terceiro setor. Durante o ensino, as famílias também trazem dúvidas que ajudam a elucidar, de forma prática, questões em comum entre parentes de outros detentos. Todas as aulas podem ser acessadas pelo canal “Cadê meus direitos?”, no Youtube. 

Segundo a coordenadora do curso, Ludmila Ribeiro, a iniciativa surgiu de uma conversa com a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade, Dona Teresa. “Na ocasião, ela contou que, como as famílias não sabiam dos direitos dos seus entes queridos e ficavam desorientadas, elas acabavam caindo em promessas fáceis de advogados que só queriam dinheiro,” enfatizou.

Ludmila também destaca que o curso serve para apresentar as instituições que são responsáveis por garantir o direito de quem está na prisão e, ainda, quais mecanismos as próprias mulheres podem mobilizar, como é o caso do habeas corpus, que pode ser feito por qualquer pessoa.

Resultados 

Quanto tempo de pena eu consigo reduzir com o trabalho dentro da cadeia? Como  consigo transferência para cumprir pena perto da minha família? Essas são algumas das perguntas feitas por alunos do curso. A falta de advogados ou a dificuldade de se comunicar com eles fazem com que tais perguntas sejam feitas pelos presos aos seus familiares. Mas do lado de fora, também não é simples conseguir respostas. Além de ser um processo demorado, os retornos chegam por meio de documentos difíceis de serem compreendidos.

Com a aplicação do que é apresentado na formação, a aluna Miriã redigiu um habeas, e por meio dele, seu marido foi libertado da unidade prisional onde cumpria pena provisória. Outra participante do curso, Lídia, conseguiu, a partir de um procedimento administrativo no Fórum de Belo Horizonte, reduzir em seis meses a pena do marido – uma parte da pena já havia sido cumprida e não estava sendo contabilizada. 

Esse também foi o caso de Samanta que contestou o levantamento da pena de seu irmão, que estava errado. Por meio do procedimento que ela impetrou, ele deixou a cadeia no prazo correto. Há ainda o caso de Lena, que conseguiu retirar a tornozeleira eletrônica de seu irmão, fruto de uma pena que já estava extinta. O irmão dela chegou a ser preso por descumprimento das condições, quando sequer deveria estar com o aparelho.