Os valores das bolsas para pesquisadores brasileiros é uma crítica constante às agências de fomento no Brasil. Além disso, havia a proibição de que os cientistas tivessem outras fontes de renda. Uma nova portaria do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), seguindo o exemplo de outras agências, acaba de flexibilizar essa proibição.

A portaria do conselho, ligado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 12 e entrou em vigor nesta quinta-feira (21).
Porém, o documento aponta alguns requisitos para a complementação com outras fontes de renda.

Os pesquisadores precisam da comprovação de concordância do seu orientador e da coordenação do programa de pós-graduação em que estiverem matriculados. Continua vedado o acúmulo de bolsas, considerando aqui as de mestrado, doutorado e pós-doutorado, com outras concedidas por agências de fomento públicas e com outras no exterior.

O CNPq, principal formulador de políticas públicas científicas a nível nacional, segue o que já vinha sendo posto em prática em outras esferas. Nas bolsa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) - é o órgão que mais distribui bolsas para pesquisadores-, o acúmulo de outras fontes de renda já era possível desde 2023. O regramento dá às instituições de ensino a liberdade para definir as próprias regras sobre o acúmulo de bolsas no mestrado, doutorado e pós-doutorado.

A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) permite acúmulo de bolsa da entidade com outras atividades remuneradas desde 2004. No caso da fundação paulista, também é necessária a autorização e os bolsistas só podem dedicar até oito horas semanais às atividades em questão. Tais atividades devem contribuir para a formação acadêmica e profissional e devem ser compatíveis com o projeto do bolsistas.
Segundo Vinicius Soares, presidente da ANPG (Associação Nacional de Pós- Graduandos), a portaria do CNPq é importante por tirar da irregularidade diversos pós-graduandos.

"O vínculo empregatício já acontecia. Muitos povos graduandos já trabalhavam", afirma Soares. "E em outra frente permite que pós-graduandos, bolsistas, possam também acumular bolsas de assistência estudantil, especialmente essas bolsas que são fornecidas nas universidades."

Soares argumenta também que o perfil de pós-graduandos mudou um pouco nas últimas duas décadas, tornando-se menos elitizada. "E é claro que isso vai demandar também outros ajustes na universidade, como a política de assistência estudantil. Então essa portaria ela nasce também de uma reivindicação e de uma necessidade histórica hoje da pós-graduação."

O presidente da ANPG, porém, afirma que as portarias que tratam do tema devem ser melhoradas. Ele defende que deveria ser exigida somente a concordância do orientador. "Porque muitas vezes os programas acabam não permitindo esse vínculo com receio de que esse vínculo empregatício possa impactar na produção científica dos mestrandos, dos doutorandos", diz.

AUMENTO NO VALOR DAS BOLSAS

Pesquisadores brasileiros vêm cobrando dos últimos governos brasileiros o reajuste das bolsas de pesquisa. O governo Lula (PT), em 2023, reajustou o valor das bolsas para pesquisadores em 40%. Não havia reajuste desde 2013. Este ano, em agosto, houve uma manifestação em Brasília pedindo novos reajustes nas bolsas e melhores condições de trabalho.

Com o reajuste pedido em agosto, de 10%, as bolsas de mestrado passariam de R$ 2.100 para R$ 2.310 mensais e as de doutorado, de R$ 3.100 para R$ 3.410. Para os pesquisadores em pós-doutorado, subiria de R$ 5.200 para R$ 5.720.

Além disso, questiona-se a falta de profissionalização da carreira de pesquisador, considerando que, no exterior, é comum os pesquisadores serem tidos como funcionários e trabalhadores tal qual qualquer outra profissão, tendo assim os direitos trabalhistas correspondentes. O mesmo não ocorre no Brasil.