'Impraticável': universidades de MG se posicionam sobre novo corte

Universidades e institutos federais afirmam não ter como pagar contas básicas, como manutenção, limpeza e energia, sem os recursos que foram bloqueados nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Educação. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o novo bloqueio está estimado em R$ 344 milhões.

No Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), este bloqueio foi de R$ 1,57 milhão - que se soma ao contingenciamento de R$ 4,2 milhões do início do semestre. De acordo com o diretor-geral do instituto, Flávio Santos, já havia um processo de reajuste orçamentário, com remanejamentos e cancelamentos de algumas despesas, quando chegou a informação de mais um bloqueio. 

“Com isso fica impraticável arcar com as despesas mínimas, como fornecedores, serviço de limpeza, vigilância e bolsas estudantis”, afirma Flávio Santos, acrescentando que não será possível pagar pelos compromissos assumidos neste momento. “Não há o que fazer, o saldo está absolutamente zerado. Os pagamentos não serão efetuados”. 

Só a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deve perder, aproximadamente, R$ 8 milhões neste novo contigenciamento. A reitoria está com os braços cruzados, de acordo com a reitora Sandra Regina Goulart. 

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o novo bloqueio foi de R$ 2,7 milhões. "Restaram R$ 71,00 (setenta e um reais) de limite de empenho no sistema", de acordo com a reitoria da universidade. "A situação que já era muito difícil chegou ao limite do insustentável", disse em comunicado oficial.

A gravidade da situação é compartilhada por todas as universidades federais do Estado. Confira o posicionamento de outras instituições de ensino superior em Minas: 

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

“Na tarde da última segunda-feira, 28, as universidades federais foram, mais uma vez, vitimadas com a retirada de orçamento. Segundo aponta a nota da Andifes, estima-se que o capital bloqueado gira em torno de R$ 344 milhões, o que praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições, ofende suas próprias normas e inviabiliza planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes das comunidades internas, terceirizados, fornecedores ou contratantes.

Com o novo corte orçamentário, imposto pelo Governo Federal, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ainda avalia o valor e os impactos do montante efetivamente retirado em que foi atingida. Na ocasião, todas as contas de disponibilidade orçamentária foram zeradas, impedindo que a Instituição faça qualquer movimentação financeira.

A decisão do Governo Federal gera uma paralisia na Universidade que aponta para consequências gravíssimas em termos de pagamentos a fornecedores, bolsas e aos trabalhadores terceirizados. Caso não haja reversão imediata dessa medida, a Universidade pode entrar em colapso, ainda no mês de dezembro, inclusive com a ameaça de não funcionamento de alguns setores da Instituição”.

Universidade Federal de Itajubá (Unifei)

“A Universidade Federal de Itajubá informa que está avaliando os impactos da recente decisão de bloqueio de uso de recursos do nosso orçamento anunciado no dia 28 de novembro. Estamos preocupados com os possíveis efeitos desse bloqueio e no momento estamos buscando mais informações com o ministério da educação. Acreditamos e esperamos que os recursos sejam liberados em breve, visto que nosso limite de prazo para utilizar esses recursos é dia 09 de Dezembro. Teremos mais informações nos próximos dias”.

Universidade Federal de Uberlândia (UFU):

“Mais uma vez as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são surpreendidas pelo governo federal, desta feita com o bloqueio nos limites de empenho do orçamento discricionário, ocorrido em 28/11/2022.

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), além do corte de orçamento de R$ 9,5 milhões ocorrido em junho deste ano, foram bloqueados agora R$ 2,7 milhões, valor remanescente de orçamento com o qual a instituição vinha parcamente acudindo despesas emergenciais. Restaram R$ 71,00 (setenta e um reais) de limite de empenho no sistema.

A situação que já era muito difícil chegou ao limite do insustentável. E isso em um momento quando normalmente são realizados aportes financeiros às IFES por parte do governo federal para o acerto das contas no final do exercício. Assim, a UFU perde totalmente sua capacidade de saldar os compromissos financeiros assumidos de acordo com o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA-2022). É lamentável”.

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

“Nesta segunda-feira (28), as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) foram novamente surpreendidas com a retirada de recursos pelo governo federal. A Universidade Federal de Viçosa (UFV) ainda não tem uma definição precisa do valor que terá contingenciado. Porém, a retirada total de recursos, estimada em R$ 344 milhões, praticamente inviabilizará as finanças de todas as Ifes.

O reitor da UFV, Demetrius David da Silva, destaca que a nova retirada de recursos pode representar a supressão das atividades acadêmicas e administrativas. Segundo ele, os sucessivos cortes orçamentários causam danos cada vez maiores tanto para a instituição, que não tem mais possibilidades de ajustes e adaptações orçamentárias, quanto para a sociedade, que não se desenvolve sem educação e ciência”.

Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM):

"Conforme amplamente divulgado na mídia desde ontem, o MEC procedeu ao estorno do saldo de limite para empenho destinado às despesas discricionárias. Na prática, isso significa que, no momento, não temos saldo para empenho de nenhuma despesa discricionária.

No entanto, como o estorno não foi linear entre as unidades vinculadas ao MEC e no SIOP ainda não foi disponibilizada nenhuma alteração orçamentária correspondente, acredito que as contas ainda estão sendo ajustadas para definição do percentual que tende a ser limitado e, eventualmente, se efetivar em um corte propriamente dito.

A principal preocupação nesse momento é a proximidade do prazo para empenho e a necessidade de ajustarmos os valores que podem ser cortados às demandas da UFTM. Ainda não temos informações se o valor estornado ontem equivale efetivamente ao que pode ser limitado, porém, de toda forma, estamos repassando os valores dos contratos para verificar se existe alguma despesa ainda pendente de empenho referente aos compromissos de dezembro." 

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

“O bloqueio recentemente realizado no IFMG, da ordem de R$4,2 milhões, irá impactar sobretudo em obras e outros investimentos previstos, uma vez que o pagamento dos principais serviços relacionados ao dia-a-dia da instituição para este final de ano já estava empenhado quase em sua totalidade. De imediato, identificamos como impacto o impedimento na construção de um ginásio poliesportivo no Campus Arcos; reforma no Campus Ponte Nova; serviços continuados nos campi Bambui, SJE e Ouro Preto.

Sobre o funcionamento, a análise inicial é de que não haverá interrupção, mas pode ocasionar dívidas em alguns campi para 2023. Quanto ao valor total que o Instituto perdeu com os bloqueios/cortes e as outras questões abaixo, aguardamos um levantamento do setor responsável e poderemos responder de forma mais precisa amanhã”.

Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG)

“O bloqueio no orçamento do IF Sudeste MG corresponde a R$ 375.431,33.  A pró-reitora de Administração, Alice Aleixo, explica que, apesar do vultoso valor, o IF Sudeste MG está entre os institutos federais menos prejudicados, já que quase todo o orçamento já havia sido empenhado. Isso porque segundo ela, "não podemos mais deixar demandas importantes para o final do exercício porque o teto de gastos está posto e mesmo com novo governo teremos que cumpri-lo, o que ainda nos deixa em risco nesse caso".

Além disso, André Diniz, reitor do IF Sudeste MG, esteve em Brasília na última semana e, ao escutar sobre a possibilidade de haver um novo bloqueio, preferiu agir de forma cautelosa e orientou que todo o empenho fosse feito com urgência.  

Apesar do menor comprometimento em relação aos demais integrantes da Rede Federal, a pró-reitora afirma ainda não poder garantir que o corte não será repassado às unidades: "Repassar ou não depende de uma análise sobre a situação financeira da Reitoria, mas faremos o possível para absorver e poupar os 10 campi", esclarece ela”. 

Universidade Federal de São João del-Rei

Esse corte recentemente anunciado significa R$ 1,7 milhão a menos no orçamento da UFSJ, de acordo com cálculos preliminares, a partir dos dados do Siafi. Para pagamentos já empenhados, é bom destacar.

Somados aos cortes anunciados em junho deste ano, que chegaram a mais de R$ 4,1 milhões (7,2%), a perda orçamentária acumulada em 2022 só aumenta, afetando diretamente as despesas relacionadas às atividades básicas para o funcionamento das universidades, trazendo um perigo iminente de comprometer pagamentos de despesas como luz, água, manutenção, além de contratos de limpeza e vigilância.

Como as instituições de ensino superior vêm dizendo ao longo de todo este ano, a se permanecer esse panorama de retenção orçamentária para 2023, será impossível garantir o funcionamento das universidades no próximo ano. Levantamento do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes), presidido pelo reitor da UFSJ, Marcelo Andrade, seriam necessários R$ 102 milhões para recomposição do orçamento de 2022.

Quando se comparam os valores da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e de 2022, corrigidos pelo IPCA, com os recursos da PLOA 2023, o déficit projetado é de mais de R$ 600 milhões no orçamento das federais e institutos mineiros. Não é novidade que as universidades públicas amargam nos últimos anos, principalmente desde 2016, um estrangulamento contínuo em seus orçamentos, com cortes sistemáticos de verbas, além dos constantes contingenciamentos. Os números efetivados pelo Governo Federal para a UFSJ, por meio da Lei Orçamentária, excetuando-se as despesas obrigatórias, caiu de R$ 91.845.821,00, em 2016, para R$ 45.151.787,00, em 2021. Se for considerado somente o recurso dirigido a investimentos, a situação é bem mais complicada: nesse mesmo intervalo, caiu de R$ 33.913.518,00 para R$ 1.648.450,00".

Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS)

“Na tarde da última segunda-feira (28/11), o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) recebeu comunicação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Governo Federal informando sobre o estorno do limite de movimentação disponível na conta contábil da instituição. Isso significa que o Governo Federal retirou R$ 1.798.654,21 da conta do IFSULDEMINAS e deixou a conta institucional zerada.

A ação do Governo Federal afetou o IFSULDEMINAS e outras 119 instituições de ensino, entre universidades e institutos federais, e a estimativa é que tenham sido retirados recursos, no valor de R$ 344 milhões, dessas instituições, conforme informação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes.

Como o Governo Federal não se pronunciou, nem definiu se os valores retidos poderão ser liberados, total ou parcialmente, nos próximos dias, o IFSULDEMINAS teme que haja um corte no orçamento da instituição. Este seria o segundo corte orçamentário em 2022. O primeiro ocorreu em 27 de maio, no valor de R$ 5.707.495,00.

Dessa forma, o IFSULDEMINAS aguarda o posicionamento final do Governo Federal quanto à disponibilidade do orçamento institucional para dimensionar os reais impactos nas ações da instituição e em cada unidade do IFSULDEMINAS. Entretanto, é possível afirmar que, se o corte orçamentário for em cima do valor total retido, as seguintes ações serão afetadas:

- Capacitação

- Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação

- Extensão

- Bolsas de estudantes

- Manutenção e abastecimento dos refeitórios

- Capital que seria usado para empenho de equipamentos de laboratórios

- Pagamento dos profissionais que realizam atendimento educacional especializado

- Arrecadação própria, que afeta a manutenção das três escolas-fazenda (dos Campi Inconfidentes, Machado e Muzambinho)

Assim, o IFSULDEMINAS espera que o Governo Federal não promova novo corte no orçamento das instituições de ensino, de modo a assegurar a continuidade da oferta de cursos e vagas, bem como a execução das ações de pesquisa, inovação e extensão que, a cada dia, têm contribuído para a transformação de vidas e para a promoção do desenvolvimento sustentável do Sul de Minas e do Brasil.

O reitor do IFSULDEMINAS, Cleber Ávila Barbosa, reúne-se nesta terça-feira (29/11) com os demais gestores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para discutir ações frente ao possível contingenciamento. O encontro ocorre na cidade de São José do Rio Preto (SP), onde acontecem os Jogos das Instituições Federais”.