MEC muda regra do Fies para cobrar na Justiça 584 mil alunos em atraso

Com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano, informa o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Resolução publicada anteontem no “Diário Oficial da União” libera a cobrança judicial desses contratos, firmados até o segundo semestre de 2017, que somam R$ 12 bilhões. 

Hoje, a cobrança da dívida só é feita no âmbito administrativo. O programa federal financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura. 

O Fies foi uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nesta década. O balanço de contratos com potencial de cobrança na Justiça consta em nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, de 18 de dezembro. 

Mudança na nota mínima

Para os contratos feitos a partir de 2021, será exigida nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, exige-se não zerar a redação, além de média 450 na prova objetiva (português, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras “privilegiam a meritocracia”. 

Empresários de faculdades privadas e especialistas defendem novos mecanismos de cobrança, mas também que se busque renegociar dívidas. Empresários do setor temem que o MEC use a alta inadimplência como justificativa para inviabilizar o Fies. 

Inadimplência

• No primeiro semestre deste ano, 59% dos contratos em amortização (quando se inicia a cobrança do financiamento) tinham atraso.
• Desses, 47% estavam atrasados em mais de 90 dias, quando o aluno passa a ser considerado inadimplente.
• Projeções do MEC indicam que o recorde da dívida deve ocorrer em 2020, quando começa o prazo de pagamento de quem conseguiu o Fies em 2014 (auge do programa) para cursos mais caros e longos, como engenharias e medicina.

Menos vagas

O governo federal reduzirá quase pela metade a oferta de contratos do Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2021 – cairá de 100 mil, em 2020, para 54 mil. As regras atuais ainda valerão para o primeiro semestre de 2020.

As inscrições vão de 5 de fevereiro ao dia 12 do mesmo mês. Serão oferecidos 70 mil contratos nesse período e outros 30 mil no segundo semestre.

Em 2021 e 2022, serão 44.981 vagas no primeiro semestre e 9.874 no segundo.